Witzel vira réu por corrupção e lavagem; afastamento é prorrogado por 1 ano

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) aceitou denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que passa a ser réu por corrupção e lavagem de dinheiro em um suposto esquema de desvio das verbas destinadas à contenção da pandemia de covid-19 no estado. O aceite da queixa-crime foi unânime entre os 14 ministros presentes (somente Laurita Vaz não compareceu à sessão).

A Corte Especial do STJ também foi unânime quanto ao afastamento de Witzel do cargo por mais um ano, enquanto investigado pelos atos. Na sessão, a PGR pediu ainda que ele e a primeira-dama Helena Witzel fiquem proibidos de retornar ao Palácio das Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio —todos os ministros acataram a proposição.

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O STJ decidiu —por 8 votos contra 6— que a denúncia contra os outros acusados seja desmembrada do caso de Witzel e analisada particularmente em seus tribunais regionais. Entre eles, estão a primeira-dama Helena Witzel e o ex-secretário Lucas Tristão, então braço direito do governador afastado. A PGR foi contrária ao desmembramento.

Após o anúncio, Witzel reafirmou ser inocente e criticou a decisão. "Jamais pratiquei qualquer ato ilícito na minha vida. Este é um processo meramente político contra mim", afirmou, em post no Twitter.

Relator: Afastamento é 'medida que se impõe'

Para o relator do caso, o ministro Benedito Gonçalves, "o recebimento da denúncia [contra Witzel] não implica no afastamento automático". Porém, no processo analisado, é uma "medida que se impõe". "Não vejo outra medida se não reiterar o afastamento", disse.

Em contraponto, o advogado de Witzel, Roberto Podval, disse que não foi comunicado pelo MPF (Ministério Público Federal) sobre pedido de postergação do tempo do afastamento e, por isso, alegou que ele não poderia ser reconhecido pela Corte. O STJ ignorou a reclamação.

Os defensores da cúpula da Saúde do Rio entraram no debate e pediram que as prisões fossem discutidas novamente devido à nova decisão da Corte. Mas os ministros alegaram que são pedidos diferentes e não cabe à sessão analisar os demais envolvidos.

Witzel está afastado do cargo desde agosto passado, esgotando os 180 dias ao fim do mês. Para Podval, o pedido de afastamento é um "desrespeito" à democracia. "Isso é um desrespeito a democracia, não há prova de que ele cometeu crime, não há riquezas ali. E mais que tudo, a defesa tem que ter direito de conhecer os fatos para poder vir aqui", disse, durante sessão. "Talvez tenha administrado mal o Rio de Janeiro, mas Witzel não é desonesto", defendeu.

A denúncia da PGR se baseia na delação premiada de Edmar Santos, ex-secretário da Saúde do Rio, que citou Witzel como líder da organização criminosa acusada de desviar recursos destinados à covid-19. Porém, Podval tentou suspender a sessão por duas vezes alegando não ter recebido a íntegra do documento.

"Nós não tivemos acesso ao conteúdo da ação, eu não posso vir aqui fazer uma defesa de uma denúncia baseada em uma delação premiada sem ter a delação premiada. Isso é uma questão básica, uma questão de justiça", defendeu.

Na acusação, a subprocuradora-geral Lindora Araújo disse que a ação é a "mais chocante que já viu" por se tratar de um governador de estado que "ao invés de proporcionar afeto para minimizar a dor das pessoas, usou em benefício próprio" os recursos destinados à covid-19 no Rio. Para ela, Witzel agiu "consciente e voluntariamente".

Representada por Araújo, a PGR entende que o governador praticou ao menos quatro crimes de corrupção passiva e mais de quatro de lavagem de dinheiro por meio do escritório da primeira-dama fluminense, Helena Witzel, além de mais de 27 ilicitudes com o suposto esquema.

Witzel alega inocência

Horas após a decisão do STJ, o governador afastado afirmou ser inocente. "Farei minha defesa com a certeza de que serei absolvido. Jamais pratiquei qualquer ato ilícito na minha vida. Este é um processo meramente político contra mim", explicou em post no Twitter.

O processo de impeachment

Witzel está afastado do cargo desde agosto. O relatório de impeachment, produzido pela Comissão da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) que investigou a conduta do governador, apontou que a revogação por Witzel da desqualificação do contrato do Instituto Unir Saúde —que teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, preso em maio— teria sido criminosa.

Segundo a investigação, Witzel também tem participação em supostos superfaturamentos em compras para combate à pandemia do coronavírus. O documento também afirma que o governador afastado "agiu em defesa de interesses privados".

Sobre as acusações, o governador afastado diz ter "consciência tranquila" e nega qualquer irregularidade. O Tribunal Especial Misto, composto por cinco desembargadores e cinco deputados estaduais da Alerj, ainda está ouvindo testemunhas do caso. O processo deve ser concluído em abril.

Em nota, Peixoto afirmou que "não existe absolutamente nenhuma prova que justifique a tese de que Mário Peixoto seja dono da Unir ou que tenha exercido qualquer papel no episódio de sua requalificação".