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Silveira alega que prisão abriria precedentes sobre imunidade parlamentar

Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) - Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
Daniel Silveira foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite de terça-feira (16) Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Natalia Lázaro

Do UOL, em Brasília

19/02/2021 18h39Atualizada em 19/02/2021 19h32

Com o voto da relatoria pela manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), o investigado apelou ao Plenário da Câmara dos Deputados pedindo para que os parlamentares não desconsiderem a imunidade parlamentar. Para ele, a decisão da Casa de o manter preso pode "abrir procedências catastróficas" no Legislativo.

Vou fazer um apelo, uma súplica, assim que vou dizer: não relativizem a nossa imunidade parlamentar, isso é muito mais amplo. Imunidade material pela fala não pode e não deve ser relativizada."
Daniel Silveira

Na abertura da sessão, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu o regime democrático e anunciou a criação de uma comissão para debater mudanças legislativas sobre a imunidade parlamentar.

Sou ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar. Mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da Democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades, a do regime democrático"
Arthur Lira, presidente da Câmara

De ataque a defesa do Supremo

Em sua defesa, o deputado bolsonarista afirmou que outros parlamentares já se excederam em Plenário, mas nunca foram presos ou perderam mandato por isso.

O ser humano vai de 0 a 100, e eu troco de nome se nenhum deputado ou senador na história do parlamento tenha se equivocado ou errado. Então tudo que acontece no parlamento, aconteceu comigo, pode acontecer com qualquer um dos senhores ou senhoras. Um deputado que exagerar será julgado por aquela frase e será preso?"
Daniel Silveira

As frases foram ditas por ele durante sua fala na sessão na Câmara dos Deputados que avalia se mantém ou revoga sua prisão. Em mais de uma ocasião, o parlamentar se disse arrependido pelo ato, mas defendeu que as palavras proferidas não configuram crime.

As falas a que Silveira se refere constam de um vídeo transmitido ao vivo em suas redes sociais com ataques a ministros da Corte — em especial, a Edson Fachin, Gilmar Mendes e ao próprio Moraes. Uma delas usa palavras de baixo calão para se dirigir a Fachin: "O que acontece, Fachin, é que todo mundo tá cansado dessa tua cara de filha da puta, que tu tem, essa cara de vagabundo, né? [...] Por várias e várias vezes já te imaginei levando uma surra".

Hoje, Silveira mudou seu discurso e ressaltou a importância da Corte que ofendeu há alguns dias:

Reconhecendo, sempre reconheci, a importância do Supremo Tribunal Federal. É uma instituição muito importante. Outrora, em ataques, por exemplo -- não estou atacando os ministros aqui de maneira alguma -- mas já me contrapus a decisão de vários ministros. São ministros que decidem realmente toda a jurisprudência, mas que às vezes tomam uma decisão que nós não entendemos, não vemos a ilegalidade do fato, ou às vezes caímos ali no campo da discussão totalmente ideológica. E muitas vezes somos movidos pela raiva, mas em nenhum momento isso me torna um criminoso."
Daniel Silveira

"AI-5 foi necessário"

Ele reinterpretou as opiniões ditas no vídeo que o incriminou, alegando que os ministros do STF são "corporativistas" por "se defenderem", ao contrário dos parlamentares da Câmara.

Nunca defendi o AI-5, defendi, sim, que naquele tempo ele se fez necessário politicamente. Isso não é uma defesa para voltar a ditadura."
Daniel Silveira

Durante a sessão, Silveira interrompeu a fala dos deputados e argumentou que o mérito da prisão não foi considerada na fala dos parlamentares. Para ele, sua prisão foi "inconstitucional" e com "erros jurídico" e, por isso, deve ser avaliada pelo Plenário.

Relatora recomenta que prisão seja mantida

Relatora do caso no plenário da Câmara, a deputada federal Magda Mofatto (PL-GO) recomendou que a prisão dele determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) seja mantida: "Considerando o quadro, desde já adianto que considero correta, necessária e proporcional a decisão proferida pelo ministro Alexandre de Moraes".

Silveira continuará preso se ao menos 257 deputados votarem a favor do parecer. Mofatto afirmou que o deputado atacou ministros do Supremo de forma reiterada e crível, "revelando a periculosidade do colega e justificando sua prisão para impedir a continuidade da prática delitiva".

A seu ver, a imunidade parlamentar não foi imaginada como um instrumento para "conseguir o fechamento do Supremo Tribunal Federal, do Congresso ou para pôr fim ao princípio da separação dos Poderes".

Ela acrescentou, porém, que o caso de Daniel Silveira deve ser visto como "excepcionalíssimo" e nenhuma autoridade está "imune à crítica".

Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja ela o presidente da República, os presidentes das casas dos poderes legislativos, os parlamentares, os ministros do STF, os magistrados ou os membros do Ministério Público. Mas, é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o verdadeiro ataque às instituições democráticas."
Magda Mofatto (PL-GO)

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