Conselho de Ética marca para terça instauração de processo contra Silveira

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados marcou para a próxima terça-feira (23) a instauração do inquérito contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) depois de publicar um vídeo com ameaças aos ministros da corte. Ele também defendeu o AI-5 (Ato Institucional número 5), um dos mais duros instrumentos de repressão da ditadura militar.

Ontem, o presidente do Conselho de Ética, Juscelino Filho (DEM-MA), disse que espera rapidez na tramitação da representação. Na terça, haverá o sorteio da lista tríplice de escolha do relator do processo.

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"Como essa representação veio da Mesa Diretora da Casa, ela já chega em um passo adiante das demais, que foram representações de partidos políticos ou de parlamentares: ela já chega admitida no Conselho de Ética e supera a fase do parecer preliminar", disse.

A partir da designação do relator, advogados terão dez dias úteis para apresentar a defesa de Daniel Silveira. Em seguida, haverá a instrução do processo, fase dedicada à colheita de provas e que antecede a apresentação, discussão e votação do relatório final.

As penalidades possíveis a que Silveira pode ser submetido são censura verbal e escrita, suspensão de prerrogativas regimentais, suspensão temporária do exercício do mandato ou perda do mandato.

Além do caso de Daniel Silveira, a Comissão de Ética marcou para a próxima terça-feira a discussão de casos de outros deputados do PSL: Eduardo Bolsonaro (PSL/SP), Carla Zambelli (PSL/SP), Coronel Tadeu (PSL/SP), Carlos Jordy (PSL/RJ), Alê Silva (PSL/MG), Filipe Barros (PSL/PR) e Bibo Nunes (PSL/RS).

*Com informações da Agência Câmara de Notícias.