Sessão sobre prisão de Daniel Silveira terá voto aberto, diz vice da Câmara

Vice-presidente da Câmara dos Deputados, Marcelo Ramos Rodrigues (PL) detalhou hoje como será a votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL). Ele confirmou que a decisão final será tomada por voto aberto, de acordo com a maioria dos parlamentares. E explicou que os deputados não vão julgar se Daniel cometeu crime ou não.

"Decidimos que o voto será aberto e é preciso maioria absoluta para manter prisão, independente do parecer. São necessários 257 votos. Esse é o processamento. A sessão vai abrir duas horas antes para debates, para que se inscrevam a favor ou contra. E ato contínuo vamos para julgamento, com essa regra", explicou Marcelo em entrevista à Globonews.

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De acordo com o vice-presidente da Câmara, o que será julgado é se a prisão de Daniel foi legal ou não, independente do ato cometido. O deputado gravou um vídeo no qual atacava o STF (Supremo Tribunal Federal) e foi preso em flagrante, após determinação do Ministro Alexandre de Moraes.

"A Câmara não vai debater se ele cometeu crime com o vídeo.Temos que entender que a Câmara vai decidir se existem pressupostos para a prisão provisória de um parlamentar. Se houve flagrante. Se o crime era inafiançável. Se após a audiência de custódia podemos manter um deputado preso", explicou o deputado.

Marcelo admitiu que a "maioria esmagadora" da Câmara entende que Daniel cometeu um crime. E também criticou as declarações dele.

"Eu acho que a liberdade de expressão, assim como a imunidade parlamentar, são instrumentos da democracia. Elas existem pra proteger a democracia. Portanto não podem ser usadas para quem atacar a democracia e defender ditadura. Ninguém pode dizer que está usando liberdade de expressão para atacar a liberdade de expressão", concluiu Marcelo.