'STF criou constrangimento à Câmara', diz líder do governo sobre prisão

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou hoje que, ao decidir por unanimidade pela manutenção da prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), o STF (Supremo Tribunal Federal) criou um constrangimento à Câmara. Barros disse ainda que considera a decisão do Supremo "uma atitude abusiva e sem fundamento legal".

"Não existe mandado de prisão em flagrante no nosso ordenamento jurídico, mas o STF tomou uma posição política ao votar por 11 a 0, criando um constrangimento para a Câmara dos Deputados", disse o líder do governo, em entrevista concedida à CNN Brasil.

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Daniel Silveira foi preso em "flagrante delito" por fazer ameaças a ministros do STF e ao Estado Democrático de Direito, segundo decisão do ministro Alexandre de Moraes. E, nesta sexta-feira, a Câmara decidiu manter a prisão do parlamentar: foram 364 votos a favor da manutenção da prisão, 130 foram contra e 3 se abstiveram.

Durante a entrevista, Barros afirmou que votou contra a manutenção da reclusão de Silveira, não pela atitude do deputado, a qual ele condenou, mas pela prisão não ter "nenhum fundamento jurídico".

"Eu não posso concordar com o que ele falou, mas também não posso aceitar decisão do STF que não tem nenhum fundamento jurídico e legal. Foi uma excepcionalidade que não podemos aceitar", afirmou ele.

Agora, além de processo no Conselho de Ética da Câmara que pode levar à cassação de seu mandato, Silveira ainda deverá ter de responder a uma ação no PSL que pode expulsá-lo do partido. O deputado também foi denunciado pela PGR (Procuradoria-Geral da República) e é alvo de dois inquéritos no Supremo — um por atos antidemocráticos e outro por fake news.

Entenda o caso

Silveira divulgou um vídeo com ataques a ministros da Corte — em especial, a Edson Fachin, Gilmar Mendes e ao próprio Moraes. Ele foi preso em Petrópolis, cidade da região serrana do Rio, pela PF (Polícia Federal).

Nas redes sociais, Silveira confirmou que a Polícia Federal foi a sua casa, em Petrópolis. "Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material. Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser 'preso' sob estas circunstâncias é motivo de orgulho", publicou.

Ele é investigado em dois inquéritos: o que investiga notícias falsas e ameaças contra membros do STF - caso dentro do qual a prisão foi decretada - e o que mira o financiamento e organização de atos antidemocráticos em Brasília. Em junho, o parlamentar foi alvo de buscas e apreensões pela PF e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão de Moraes.

Em depoimento, o deputado negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o STF ou seus ministros.