Para barrar CPI no Senado, governo quer comissão 'light' sobre covid-19

Para barrar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) sobre ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia da covid-19, parlamentares governistas querem criar uma comissão mais "light", sem tantas prerrogativas investigativas, sobre o assunto.

O pedido para a instalação de uma CPI da covid-19 foi apresentado em 4 de fevereiro com o apoio de senadores da oposição e outros tidos como independentes. A decisão sobre instalá-la ou não está nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

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Uma CPI tem poderes de investigação. Pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas e solicitar documentos da administração pública. O relatório final pode sugerir mudanças na legislação sobre o tema em discussão e até ter suas conclusões partilhadas com o Ministério Público para a responsabilização civil ou criminal se alguém for considerado um infrator.

Em vez da CPI, o governo quer que o Senado tenha apenas uma comissão de monitoramento da pandemia, sem apurar ações passadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e do Ministério da Saúde.

Ao longo de 2020, uma comissão mista —formada por senadores e deputados— acompanhou medidas de enfrentamento à covid-19 e entregou um relatório com sugestões a Bolsonaro. No entanto, para parte dos parlamentares, a atuação foi muito suave com o que foram considerados erros do governo federal.

Um ponto de insatisfação com o relatório foi a falta de uma cobrança mais enérgica ao ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, quanto a um plano de vacinação, a contratos firmados e ao cronograma de fornecimento de vacinas e demais produtos médico-hospitalares.

Segundo o UOL apurou, o pedido para essa comissão mais branda foi feito pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aos líderes partidários. A proposta é que, após dez dias de trabalho, Pacheco reconsidere se instala ou não a CPI.

Senadores que apoiam a CPI, porém, dizem que isso é uma estratégia do governo para tirar da pauta a CPI e ter tempo de convencer parlamentares a retirar o apoio ao colegiado mais duro.

O líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM), apresentou um pedido para que volte a comissão temporária de monitoramento. Ele também subscreve o requerimento para uma CPI. Em sua avaliação, um colegiado não anula o outro.

"Acho que tem muita coisa que precisa ser esclarecida. O ministro Pazuello anunciou que segunda-feira iniciava a vacinação de amazonenses com 50 anos ou mais. Acabo de saber que não haverá vacinação porque não tem vacina", falou.

O líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), afirmou que não há de se falar em "alternativa".

"[A retomada de uma comissão de monitoramento] não se confunde com a CPI. A CPI é para investigar fatos que já se concretizaram. A [outra] comissão acompanharia o presente. A gente entende que o governo está tentando essa manobra para postergar e tentar evitar a CPI. Mas, até o momento, a notícia que temos é que ninguém retirou as assinaturas [de apoio à CPI]", disse.

O líder da minoria no Senado, Jean Paul Prates (PT-RN), afirmou que a CPI não impede a continuidade da vacinação contra a covid-19 nem dificulta medidas do Ministério da Saúde, como foi dito por senadores governistas.

"Não nos demos por satisfeito. Temos que ter uma CPI. Ao presidente do Senado, não cabe juízo de valor", falou. "Se tem assinaturas [necessárias], é ler [o requerimento] e instalar."

Outra possibilidade estudada é que a comissão de monitoramento já passe a funcionar e seja instalada a CPI, mas que ela fique com os trabalhos suspensos, como a CPI das fake news.