Sem acordo, Lira desiste de votar PEC da imunidade e envia texto à comissão

Em derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ele desistiu de votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da imunidade parlamentar hoje em plenário por falta de acordo e vai enviar o texto para ser discutido em uma comissão especial.

A PEC de autoria de Celso Sabino (PSDB-PA) busca mudar a legislação quanto à imunidade parlamentar e à forma de prisões de deputados e senadores. Na prática, a proposta dificulta a prisão de parlamentares em determinadas situações, o que fez com que ganhasse o apelido de "PEC da impunidade" por ala dos congressistas. A repercussão também foi negativa em parte da opinião pública e no STF (Supremo Tribunal Federal).

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O texto estava sendo debatido para ser votado em plenário. A relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), chegou a reduzir os pontos polêmicos em seu parecer para tentar destravar a proposta, sem sucesso.

Após três dias sem consenso quanto ao conteúdo, Lira acabou se vendo obrigado a recuar e a ceder aos pedidos de líderes partidários pela instalação da comissão para não se ver derrotado em plenário. O envio do texto ao colegiado teve o apoio até mesmo do primeiro vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL-AM).

Líder informal do centrão, Lira é um dos maiores articuladores a favor da PEC. A proposta foi formulada e pautada em plenário de forma relâmpago, sem passar por uma comissão criada especialmente para sua análise, como costuma acontecer. O presidente afirma que todo o regimento foi respeitado.

No entanto, grande parte dos deputados ficou insatisfeita tanto pela maneira do ritmo acelerado da matéria quanto pelo teor de trechos dela.

Lira estava fora de Brasília pela manhã e voltou às pressas para a capital federal para articular uma saída. Por isso, a sessão começou com mais de quatro horas de atraso.

Ainda assim, como nos dias anteriores, parte da oposição e deputados tidos como mais independentes trabalharam hoje para impedir a votação da PEC. Eles alegam que a PEC e o parecer elaborado por Margarete blindam a prisão de parlamentares e podem gerar impunidade.

Ao longo da votação de requerimentos sobre a retirada ou não da PEC da pauta do plenário, por exemplo, o grupo de Lira percebeu que não tinha uma ampla maioria acima dos 308 votos necessários para aprovar a proposta em dois turnos.

Diante de uma falta de solução, Lira suspendeu a sessão por volta das 16h40 para que negociasse com os líderes partidários. Próximo das 17h, a sessão foi retomada para que, visivelmente contrariado, anunciasse a desistência de continuar com a PEC em plenário.

Ao comunicar a ação, Lira disse que a maioria dos líderes partidários havia dado aval à possibilidade de uma tramitação a jato da matéria. Agora, os líderes devem indicar os membros para a comissão especial até segunda-feira (1º), informou.

"Se a Casa depois da sessão, da comissão especial — da criação e das discussões — ainda assim se negar a votar ou não ter o entendimento que uma comissão especial possa trazer, lamento antecipadamente", declarou.

Assim como em outros momentos da sessão, Lira criticou apelidos dados ao texto, como "PEC da impunidade" e "PEC do Daniel Silveira".

"Essa não merece ser chamada PEC da imunidade. Deveria ser chamada PEC da democracia", disse.

A proposta é uma reação ao caso de Daniel Silveira (PSL-RJ), preso em flagrante por determinação do STF (Supremo Tribunal Federal) após falas consideradas antidemocráticas. A decisão da Justiça do Rio de suspender a deputada Flordelis (PSD-RJ) do exercício de suas funções públicas também ajudou a acelerar a costura para a votação de mudanças.