PGR é a favor da liberdade de Daniel Silveira com tornozeleira eletrônica
A PGR (Procuradoria-Geral da República) informou hoje que é a favor da soltura do deputado federal Daniel Silveira (PSL). A recomendação é para que ele seja monitorado com tornozeleira eletrônica e não se aproxime do STF (Supremo Tribunal Federal).
Daniel foi preso depois que fez apologia à ditadura militar e ameaçou ministros do STF, em um vídeo publicado no Facebook. Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes pediu um parecer da PGR sobre o assunto.
A Procuradoria analisou o caso e acredita que "a expedição de mandado de monitoração eletrônica, com área de inclusão limitada à sua residência ou domicílio, bem como a imposição de afastamento do edifício-sede do Supremo Tribunal Federal, são medidas que evitariam novas intercorrências".
No pedido, Moraes chamou atenção para uma ameaça de Silveira, que prometeu "mostrar para o Brasil quem é o STF". No parecer revelado hoje, a PGR defendeu que isso não é um problema para soltar o deputado.
"A frase 'Vou mostrar para o Brasil quem é o STF', dita pelo denunciado na chegada ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, isoladamente considerada, reside no discurso político habitual da plataforma do parlamentar, na qual se incluem seus modos e formas muito próprios e característicos que cativam seu eleitorado e que pode ser compreendida na órbita do direito à liberdade de expressão qualificada de um parlamentar, mesmo em estado de custódia", opinou o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros.
O parecer também informa que o monitoramento por tornozeleira eletrônica, com distanciamento do prédio do STF, basta para garantir a ordem pública e a regularidade da instrução penal.
A decisão final sobre a prisão de Daniel Silveira cabe a Alexandre de Moraes. O STF afirmou ao UOL que o ministro só vai se manifestar sobre o assunto nos autos.
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