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Barros vê prisão de Silveira como 'inadmissível' e diz que Câmara errou

Líder do governo não concorda com prisão do deputado Daniel Silveira, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes -
Líder do governo não concorda com prisão do deputado Daniel Silveira, determinada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes

Do UOL, em São Paulo

28/02/2021 18h17

O líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR), deu sua visão hoje sobre os motivos que levaram à discussão da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) da imunidade parlamentar na Casa nos últimos dias. Apesar de o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), ter desistido de votar a matéria anteontem (26), Barros acredita que a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), da forma como se deu, é "inadmissível".

Barros segue apoiando a PEC de autoria de Celso Sabino (PSDB-PA), que tenta mudar a legislação sobre a imunidade parlamentar e a maneira como deputados podem ser presos. Na prática, ela dificulta a prisão em determinadas situações, e chegou a ganhar o apelido de 'PEC da impunidade' durante a sua discussão na última semana.

"Precisamos, sim, preservar a opinião do parlamentar, cada um está lá para defender sua base parlamentar", afirmou Barros em entrevista à CNN Brasil, lembrando as duras críticas feitas ao STF (Supremo Tribunal Federal) por Silveira, que sugeriu a substituição imediata de todos os ministros da Corte.

"Devemos entender com bastante clareza que esse impasse que foi gerado precisa ser resolvido. Não pode ficar como está. Se ficar, teremos um desconforto entre Legislativo e Judiciário. É inadmissível o procedimento que foi adotado para prender o deputado Daniel Silveira, não tem base no nosso arcabouço jurídico, nem nas leis nem na constituição", acrescentou Barros.

O líder do governo não concorda com a decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes, que determinou a prisão de Silveira por "flagrante delito" logo após o deputado divulgar um vídeo em que fazia comentários sobre a Corte e defendia o AI-5, responsável por tornar a repressão da ditadura militar brasileira mais dura em 1968.

Erro da Câmara

Para Barros, os deputados erraram ao acreditarem que poderiam construir em poucos dias um acordo para aprovar a PEC em votação no plenário, mesmo após terem mantido a prisão de Silveira por 364 votos a 130 no último dia 19.

"Eu acho que a Câmara errou ao achar que construiria um acordo sucessivo à manutenção da prisão do deputado", disse o parlamentar, que tem sua própria visão do que deveria ter sido feito pelo STF diante das críticas de Silveira.

"O que caberia aos ministros do Supremo contra o Daniel Silveira era um processo de injúria, calúnia, difamação e danos morais, como caberia a qualquer outro cidadão. Mas estamos tratando daquele inquérito das fake news em que o ministro Moraes é a vítima, é o julgador e o inquisitor", afirmou Barros.

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