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Conselho de Ética dá aval a processo contra Daniel Silveira por gravação

Daniel Silveira (PSL-RJ) é acusado de gravar uma reunião sigilosa de seu partido promovida na Câmara - Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Daniel Silveira (PSL-RJ) é acusado de gravar uma reunião sigilosa de seu partido promovida na Câmara Imagem: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

09/03/2021 15h41Atualizada em 09/03/2021 16h45

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados deu aval hoje à continuidade de um processo disciplinar contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) em que ele é acusado pelo PSL de gravar uma reunião sigilosa do partido promovida dentro da Casa.

Por 15 votos a favor e 1 contra, a maioria do colegiado aprovou o parecer preliminar do relator Alexandre Leite (DEM-SP) pela admissibilidade do caso. Agora, Silveira tem 10 dias úteis para apresentar uma defesa por escrito. Ele poderá também indicar provas e chamar testemunhas. Ao todo, até a votação do parecer final, o caso pode levar cerca de 60 dias no Conselho de Ética.

Na representação apresentada pelo PSL contra Silveira, o partido alega que o deputado quebrou o decoro parlamentar por "ardilosamente, premeditadamente, com fins políticos, manipular debate pública, gravando reunião sigilosa de seu partido, dentro da Câmara dos Deputados, e liberar gravação à mídia nacional, ridicularizando esta Casa e os parlamentares de que dela participam".

Além de argumentar que Silveira quebrou o decoro parlamentar, o PSL afirma que a gravação configura um "ato criminoso, pois o representado gravou reunião política clandestinamente com fins de promoção pessoal e não para sua defesa".

A reunião aconteceu em 2019 em meio a divergências internas no PSL pela disputa de poder na sigla. Ala do PSL ficou do lado do presidente nacional do partido, deputado Luciano Bivar (PSL-PE), que estimulou esse processo contra Silveira, enquanto outra ala apoiou o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido).

No momento, a admissibilidade do processo levou em consideração somente os requisitos necessários para que continue em tramitação no Conselho de Ética, sem entrar no mérito da questão.

"É de se reconhecer que a conduta descrita pela representação é de extrema gravidade, tendo em vista a gravação ambiental de forma clandestina por um dos interlocutores, sem aquiescência ou mesmo conhecimento de terceiros envolvidos, constitui clara ofensa ao direito à intimidade", escreveu Leite em seu parecer preliminar.

"Resta evidente que a utilização de gravações clandestinas como instrumento da denúncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo estado democrático de direito e defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal", completou.

Daniel Silveira não participou da reunião do colegiado por videoconferência do batalhão da Polícia Militar em que está preso no estado do Rio de Janeiro. O advogado de Silveira, Jean Cleber, afirmou que o deputado está abalado por uma crise de saúde da mãe e, por isso, não tinha condições de participar do encontro.

Na reunião de hoje, o Conselho de Ética também tratou de outro processo disciplinar contra Silveira. No caso, relativo a falas do deputado contra ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Silveira acabou sendo preso em flagrante por determinação do Supremo na noite de 16 de fevereiro pelas ameaças aos magistrados e ao Estado Democrático de Direito, na avaliação do ministro da Corte Alexandre de Moraes. A decisão foi depois ratificada pelos demais magistrados do Supremo e pelo plenário da Câmara.

O relator desse processo disciplinar no colegiado, Fernando Rodolfo (PL-PE), apresentou parecer favorável pela admissibilidade da representação. No entanto, a discussão foi interrompida após pedido de mais tempo para análise feito pela deputada Major Fabiana (PSL-RJ), aliada de Silveira. O caso tem previsão de ser retomado na próxima sexta-feira (12).

O advogado de Silveira disse que o deputado não pode ser punido por uma opinião e que este teve a liberdade cerceada. Ele ainda criticou o que considera um "sensacionalismo" de partidos de esquerda.

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