Fachin pede adiamento de suspeição de Moro; Fux se abstém de decisão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin pediu o adiamento da análise da suspeição do ex-juiz Sergio Moro, que está marcado para hoje à tarde. O ministro fez uma questão de ordem para que o presidente da corte, Luiz Fux, decida se há ou não necessidade de julgar o caso.

Porém, o UOL apurou que Fux se absteve de uma decisão e esperará a decisão do julgamento, que começou às 14h na Segunda Turma da Corte.

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Na tarde de ontem, Fachin anulou todas as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na 13ª Vara Federal de Curitiba, origem da Lava Jato, e remeteu os processos à Justiça Federal do Distrito Federal, alegando que a Vara era incompetente para julgar os casos do tríplex em Guarujá (SP), do sítio em Atibaia (SP) e os dois relacionados ao Instituto Lula.

A análise sobre a suspeição (quando se alega que o julgamento pode ter sido parcial) de Moro começou por volta das 14h15 de hoje, na Segunda Turma da Corte, após decisão do ministro Gilmar Mendes. Mas Fachin, que é relator do caso, sustenta que, como o processo foi anulado e vai correr pela Justiça do Distrito Federal, em partes, não há necessidade de se analisar a atuação de Moro.

Na prática, Fachin justifica que não há mais razões para votar o HC e pede que o processo que está sob vistas de Gilmar Mendes não seja julgado. Como relator do caso, Fachin entende que ele tem competência para suspender a análise do processo. Mas não há um entendimento claro no STF sobre isso.

No pedido de Fachin, ele levantou uma questão de ordem sobre o assunto e pediu que o presidente do STF, Luiz Fux, se pronuncie sobre o caso. O UOL apurou que Fux optou por se abster de uma decisão e aguardará o julgamento do caso na Segunda Turma.

A defesa de Lula pediu que Fachin mantenha o julgamento na Segunda Turma. O advogado de Lula, Cristiano Zanin, argumenta que o relator não poderá alterar sozinho onde o processo será julgado, depois que ele foi iniciado. Este HC começou a ser julgado em 4 de dezembro de 2018 e está sob vistas do ministro Gilmar Mendes.

Condenação sob suspeição

Em 2017, enquanto juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex em Guarujá.

A sentença foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu o tempo de reclusão para 8 anos.

Em sua defesa, Lula nega que tenha sido beneficiado com o tríplex no litoral de São Paulo e tenta comprovar a suspeição de Moro a partir do fato de, em 2019, o ex-juiz ter se tornado ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).