CE: Vereador é condenado a pagar R$ 5 mil por atirar em foto de Lula

O vereador de Fortaleza (CE) José Alberto Bastos Vieira Júnior (Pros), conhecido como inspetor Alberto, foi condenado a pagar R$ 5.000 de indenização por danos morais ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), por ter efetuado dez tiros contra uma foto de Lula em um vídeo divulgado na internet. A decisão foi proferida na última quarta-feira (10), pela 2ª Vara Cívil de São Bernardo do Campo (SP), e publicada ontem no Diário Oficial da Justiça. A decisão judicial cabe recurso.

Em 2019, inspetor Alberto divulgou um vídeo na internet o qual aparece acertando com dez tiros uma foto do rosto de o ex-presidente Lula em um local de treinamento de armas. Na época do vídeo, inspetor Alberto era assessor do deputado estadual e bolsonarista André Fernandes (Republicanos). Alberto é policial civil aposentado. Na descrição do perfil nas redes sociais, ele afirma que é "armamentista, conservador e antiesquerdista".

Durante os disparos, inspetor Alberto diz: "Janot, a gente faz é assim pra (sic) não tirar a vida de ninguém: bota uma foto e descarrega. Babau. Sai toda raiva". A afirmação se referia ao ex-procurador geral da República Rodrigo Janot, que havia afirmado ter ido armado ao STF (Supremo Tribunal Federal) em 2017 com a intenção de matar o ministro Gilmar Mendes.

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Na decisão, o juiz Mauricio Tini Garcia, da 2ª Vara Cívil de São Bernardo do Campo (SP), determinou que inspetor Alberto faça um pedido de desculpas ao ex-presidente Lula e o veicule no mesmo perfil em que publicou o vídeo. O magistrado ordenou ainda que o vídeo deve ser retirado dos perfis do réu. Inspetor Alberto foi condenado, além dos R$ 5.000 de indenização, a pagar custas e despesas processuais, com honorários advocatícios fixados a 10% do valor da condenação.

Garcia destaca ainda que o ex-presidente Lula, por ser uma figura pública e de expressão no cenário político nacional, pode ser alvo tanto de admiração quanto rejeição, igualmente intensas. "No entanto, a mais intensa das rejeições, ainda que eventualmente justificada, não deve ser confundida como autorização para expressões que extravasam os limites da liberdade de expressão", explica o juiz, afirmando que a liberdade de expressão tem "suas fronteiras delimitadas pelo próprio ordenamento jurídico, que, por exemplo, pune criminalmente determinadas manifestações afrontosas à honra".

O juiz reforça que a "manifestação do réu vai além de mera crítica, mas é marcada por atos de violência, que podem vir a colocar em risco a segurança do autor, à medida que a expressão raivosa do réu, ainda que direcionada à reprodução imagética do autor, pode sugerir atos que viriam a, concretamente, trazer maiores danos. E, além da possibilidade de trazer riscos à segurança do autor, é certo que o ato em si já é violador da honra, a ensejar indenização", explica. O magistrado cita, ainda em sua decisão, que o réu foi citado e "optou por não se defender", por isso o julgamento ocorreu à revelia.

O UOL procurou hoje o vereador para saber a defesa dele, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Em um vídeo divulgado nas redes sociais, inspetor Alberto se refere ao processo movido por Lula e afirma que não vai pagar nenhum valor indenizatório. No vídeo, ele faz ofensas aos petistas e termina com o palavrão.

"Enquanto Lula fica se comparando a Deus, você bicho besta fica ai gritando 'Lula Livre'. Deixa de ser idiota, petista do cão, vocês vão tudo pro (sic) inferno. Lula, tu já me processou (sic) uma vez, tu quer (sic) R$ 50 mil. Sabe quando tu vai ganhar esse dinheiro? Nunca! E você petista que vem aqui encher o saco com seus comentários: foda-se", diz o vereador no vídeo, marcando a hastag "TBT", que significa lembranças divulgadas no dia de quinta-feira.