Fachin pede inclusão de recursos da defesa de Lula e da PGR na pauta do STF
O ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu que seja incluído na pauta do Plenário recursos da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também recursos da PGR (Procuradoria-Geral da União), que tenta reverter a decisão que anulou todas as condenações de Lula no âmbito da Operação Lava Jato.
Em despacho publicado hoje, Fachin intima a PGR para que "oferte contrarrazões" no prazo de cinco dias —na sexta-feira (12), a Procuradoria entrou com recurso contra a decisão de Fachin, mas a ação foi rejeitada no mesmo dia pelo ministro.
A defesa de Lula também deve se manifestar sobre a anulação de todas as condenações do ex-presidente. Só então o caso será analisado pelo Plenário do STF.
"Com a manifestação da Procuradoria-Geral da República ou escoado o prazo, sem apresentação de contrarrazões, remeta-se à Presidência, sem nova conclusão ao Relator, para inclusão em pauta, consoante a regra regimental", escreveu Fachin em despacho.
Condenações de Lula
Em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex de Guarujá. A sentença foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu o tempo de reclusão para 8 anos.
Lula, no entanto, nega que tenha sido beneficiado com o apartamento e tenta comprovar na Justiça a suspeição de Moro — que em 2019 tornou-se ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).
O processo do sítio de Atibaia, por sua vez, foi o que rendeu a segunda condenação de Lula em ações judiciais da Lava Jato. Na denúncia do MPF (Ministério Público Federal), o ex-presidente também é acusado de crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo os procuradores, o imóvel passou por reformas custeadas pelas empresas Odebrecht, OAS e Schahin em benefício do petista e de sua família. Em troca, os três grupos teriam sido favorecidos em contratos com a Petrobras.
Na primeira instância, Lula foi condenado a quase 13 anos de prisão; na segunda, porém, a pena foi ampliada para mais de 17 anos pelos desembargadores do TRF-4. Apesar de condenado, o ex-presidente foi solto em razão de decisão do STF que barrou a prisão após condenação em segunda instância.
ID: {{comments.info.id}}
URL: {{comments.info.url}}
Ocorreu um erro ao carregar os comentários.
Por favor, tente novamente mais tarde.
{{comments.total}} Comentário
{{comments.total}} Comentários
Seja o primeiro a comentar
Essa discussão está encerrada
Não é possivel enviar novos comentários.
Essa área é exclusiva para você, assinante, ler e comentar.
Só assinantes do UOL podem comentar
Ainda não é assinante? Assine já.
Se você já é assinante do UOL, faça seu login.
O autor da mensagem, e não o UOL, é o responsável pelo comentário. Reserve um tempo para ler as Regras de Uso para comentários.