Pacheco rebate Bolsonaro: Não há mínima razão para cogitar estado de sítio

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse hoje que não há razão para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) considere decretar estado de sítio no país. A possibilidade veio à tona depois que Bolsonaro pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de decretos estaduais que determinaram medidas restritivas para o combate à pandemia de covid-19.

No pedido, o presidente da República alegou que os decretos eram como um estado de sítio, e que só ele poderia tomar tal ação.

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"Não há mínima razão fática, política e jurídica, para sequer se cogitar o estado de sítio no Brasil", afirmou Pacheco por meio de nota enviada por sua assessoria e depois reproduzida também em sua conta no Twitter.

"Volto a dizer que o momento deve ser de união dos Poderes e ações efetivas para abertura de leitos, compras de medicamentos e vacinação", acrescentou o presidente do Senado.

A Casa legislativa vem aumentando a pressão para que seja aberta uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar a gestão federal na pandemia. Além do avanço da pandemia, a morte do senador Major Olimpio (PSL-SP) ontem, por complicações da covid-19, também causou comoção entre os senadores.

Pedido de socorro para os EUA

Pacheco, entretanto, prefere outras alternativas à CPI, que precisa do seu aval para a instalação. Hoje mesmo o senador tomou a iniciativa de pedir ajuda aos Estados Unidos para adquirir doses de vacinas que o país não tem previsão para usar. Pacheco enviou uma carta à vice-presidente americana, Kamala Harris, com o pedido.

O presidente do Senado também disse que recebeu o novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e ouviu do futuro chefe da pasta um pedido de apoio do Congresso Nacional para medidas de combate à covid-19. Já Pacheco afirmou ter reforçado à Queiroga "a importância de um plano de ação contundente para o enfrentamento da pandemia".

Ligação de Fux

A possibilidade de Bolsonaro decretar estado de sítio — apesar de o pedido ter de ser aceito antes pelo Congresso Nacional — foi alimentada com a consulta que o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu fazer ao presidente da República sobre o assunto. Os dois conversaram por telefone hoje.

Fux chegou a perguntar se era necessário que ele fosse até Brasília, já que o presidente do STF está no Rio de Janeiro. No entanto, segundo uma fonte, Bolsonaro negou a possibilidade e afirmou que não pretende fazer nada do tipo no momento.

O presidente da República fez a comparação de medidas restritivas com o estado de sítio pela primeira vez na semana passada, ao comentar o toque de recolher decretado pelo governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB). Para Bolsonaro, a restrição de circulação entre 22h e 5h é uma medida "extrema".

Comparar toque de recolher com estado de sítio é "aberração"

Decretado em caso de guerra ou "comoção grave", o estado de sítio é previsto no artigo 137 da Constituição e deve ser solicitado pelo presidente e autorizado pelo Congresso Nacional. Portanto, não pode ser comparado, como fez Jair Bolsonaro, com medidas restritivas para evitar o colapso na saúde.

A comparação foi chamada de "aberração" e "alienação" por especialistas em direito penal e constitucional ouvidos pelo UOL na semana passada.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, que também é mestre em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a comparação "demonstra total ignorância com relação a atual conjuntura de crise sanitária e consequente incompetência". "É [uma visão] no mínimo alienada", disse a advogada. "É uma aberração", disse o criminalista Marcelo Bessa.

As medidas sanitárias para a pandemia estão previstas na Lei 13979/2020, a mesma que o STF analisou e autorizou Estados e Municípios a tomarem as medidas de saúde necessárias em seus territórios, uma vez que o SUS (Sistema Único de Saúde) é composto pelos governos federal, estadual e municipal.

*Com informações da Reuters