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MP-RJ recorre de decisão que anulou quebras de sigilo de Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em foto de arquivo (15/10/2019) - Gabriela Biló/Estadão Conteúdo
O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em foto de arquivo (15/10/2019) Imagem: Gabriela Biló/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

20/03/2021 18h43Atualizada em 20/03/2021 20h17

O MP-RJ (Ministério Público do Rio de Janeiro) recorreu hoje da decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) que anulou as quebras de sigilo bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das "rachadinhas", em que o filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi denunciado por desvio de recursos de seu gabinete no período em que foi deputado estadual na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro).

O recurso, apresentado pela Procuradoria-Geral de Justiça, pede que o STJ mantenha a decisão do juiz de primeira instância, Flávio Itabaiana, que decretou a quebra de sigilo fiscal e bancário dos investigados. O Ministério Público também pede que as provas obtidas pela investigação não sejam invalidadas.

Em 22 de fevereiro, os ministros do STJ decidiram que faltou fundamentação na decisão de Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, que determinou a abertura dos dados dos investigados em um parágrafo de cinco linhas.

No recurso apresentado neste sábado, o MP-RJ argumenta que a decisão original "cumpre os requisitos legais e constitucionais e, portanto, deve ser restabelecida". Para a Procuradoria, apesar de sucinto, o texto apresenta elementos essenciais que fundamentam quebras de sigilo e foi ratificada posteriormente.

No domingo (14), o MPF (Ministério Público Federal) já tinha recorrido da decisão do STJ. Em um recurso extraordinário, o subprocurador-geral Roberto Luis Oppermann Thomé pediu que o caso fosse avaliado no STF (Supremo Tribunal Federal).

A defesa de Flávio Bolsonaro quer anular todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana, sob o argumento de que o senador obteve foro especial em junho do ano passado.

Em outras duas decisões, na terça-feira (16), o STJ negou recursos da defesa do senador e evitou que a investigação do caso das "rachadinhas" voltasse à estaca zero. Na primeira, os ministros consideraram válidas as trocas de informações entre o Coaf (Conselho de Controle das Atividades Financeiras) e o Ministério Público do Rio de Janeiro. Na segunda, rejeitaram o pedido de nulidade das decisões da primeira instância no caso das rachadinhas. As quebras de sigilo, porém, continuam anuladas.

Na semana passada, o UOL publicou uma série de reportagens revelando que quebra de sigilos bancário e fiscal de pessoas e empresas ligadas ao senador Flávio Bolsonaro tem indícios de que o esquema da rachadinha também ocorria nos gabinetes de Jair Bolsonaro, quando este era deputado federal, e do irmão do senador, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ). Os dados apontam ainda a existência de transações financeiras suspeitas realizadas pela segunda mulher do presidente, Ana Cristina Siqueira Valle.

Em nota divulgada neste sábado (20), o advogado do senador disse que o recurso do MP-RJ é ilegítimo.

"O Ministério Público do Rio de Janeiro não tem legitimidade para propor recurso contra a decisão do STJ. Além disso, a decisão da corte cumpriu a lei e a jurisprudência, anulando a decisão de primeiro grau que, sem fundamentação, quebrou o sigilo bancário e fiscal de 105 pessoas e alcançou um período de 12 anos", afirmou.

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