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10 meses

Após ofensiva contra lockdown, Bolsonaro é alvo de ações no STF e no TCU

 Ações pedem que o governo compre vacinas, garanta o fornecimento de medicamentos e para que Bolsonaro seja afastado do cargo por omissão no combate ao coronavírus - Fátima Meira/Estadão Conteúdo
Ações pedem que o governo compre vacinas, garanta o fornecimento de medicamentos e para que Bolsonaro seja afastado do cargo por omissão no combate ao coronavírus Imagem: Fátima Meira/Estadão Conteúdo

Antonio Temóteo

Do UOL, em Brasília

21/03/2021 12h50

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) é alvo de pelo menos três ações no STF (Supremo Tribunal Federal) e no TCU (Tribunal de Contas da União) para que compre vacinas, garanta o fornecimento de medicamentos e para que seja afastado do cargo por omissão no combate ao coronavírus. Os pedidos ao Supremo e ao TCU foram feitos após Bolsonaro ingressar com uma ação no STF para que sejam suspensos três decretos com restrições por causa da pandemia.

Bolsonaro enviou na última quinta-feira (18) ao Supremo uma ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) para que sejam suspensos os decretos na Bahia, no Distrito Federal e no Rio Grande do Sul. Segundo a ação, o toque de recolher e o fechamento do comércio só podem ocorrer a partir de um pedido do Executivo Federal que seja aprovado pelo Congresso Nacional.

No dia seguinte (19), o PDT enviou ao Supremo uma ação para que o governo seja obrigado reabastecer hospitais e demais estabelecimentos de saúde com medicamentos e insumos necessários para o tratamento contra a coronavírus. A ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) do partido acusa o governo de violar o direito à vida e o direito à saúde, previstos na Constituição.

Compra de vacinas e afastamento de Bolsonaro

Também na última sexta-feira, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) ingressou com uma ADPF para obrigar o governo a comprar vacinas suficientes para a imunização em massa da população contra o coronavírus.

A ação é assinada pelo presidente da entidade, Felipe Santa Cruz, que acusa o governo federal de encarar a vacinação "mais como um problema do que uma solução", levando a atrasos nas campanhas de imunização e aumento do risco do surgimento de novas variantes no país.

No TCU, o subprocurador-geral do Ministério Público junto ao tribunal (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, apresentou uma representação que pede o afastamento temporário de Bolsonaro de suas funções administrativas e hierárquicas relacionadas à execução das políticas públicas de saúde no combate à pandemia do coronavírus. Ele argumenta que Bolsonaro e alguns de seus ministros são "responsáveis pela situação de caos vivida no país".

Pedidos não devem prosperar, avaliam ministros

Tanto a ação de Bolsonaro contra os decretos quanto as demais não devem prosperar, avaliaram ministros do STF e do TCU ouvidos reservadamente pelo UOL. Em transmissão ao vivo ontem, o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski declarou que os estados e municípios não devem ficar inertes no combate ao coronavírus. Segundo ele, a competência de combater a pandemia é dividida entre todos os entes da federação.

Um outro ministro do STF ouvido reservadamente declarou que o STF tem reiterado em diversas decisões que governadores e prefeitos devem tomar as medidas necessárias para evitar um caos ainda maior. "O combate ao coronavírus se transformou em palanque político, o que é péssimo para o país. Mesmo as ações da OAB e do PDT não devem andar. Mesmo que tardiamente, o governo está comprando vacinas e há um esforço da Anvisa e de outros órgãos para facilitar a fabricação e compra de remédios", disse.

No TCU, dois ministros ouvidos reservadamente declararam que a corte de contas nunca decidiu pelo afastamento temporário de um presidente da República. Além disso, declararam que tanto a Lei Orgânica do TCU e o regimento interno não estabelecem prazo ou como se daria o rito de afastamento, o que contribui para que o pedido do MP não seja acatado pelos ministros.

"Me parece que esse pedido extrapola a competência do TCU e há uma coloração política preocupante, que traria insegurança jurídica para o país. De fato, não há proibição legal para que isso seja feito, mas também não está claro como seria o rito. No caso do impeachment, está claro que são necessários elementos jurídicos e políticos para o processo. Além disso, é necessária uma votação nas duas casas", disse um deles.

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