STF: Nunes Marques vota a favor de Moro em julgamento sobre sua suspeição

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques votou hoje contra a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro no processo que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) envolvendo um tríplex no Guarujá.

Com Nunes, o voto pela imparcialidade de Moro ganha maioria dos cinco membros da Segunda Turma da Corte por 3 a 2, mas o julgamento ainda pode mudar. A ministra Cármen Lúcia votou a favor de Moro em 2018, no início do julgamento. Após a revelação dos diálogos da Vaza Jato, em 2019, a ministra indicou no último dia 9 que daria um novo voto, sem confirmar se mudaria de posição.

O julgamento foi retomado há 15 dias após a decisão do ministro Edson Fachin no início deste mês, que anulou as condenações de Lula feitas no âmbito da Lava Jato. Agora, a Segunda Turma pode decidir pela anulação de todas as decisões de Moro em relação aos processos do ex-presidente, que incluem, além do tríplex no Guarujá, os do sítio de Atibaia e o de doações feitas ao Instituto Lula.

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"Provas são inadmissíveis"

Para embasar seu voto por Moro, Nunes, indicado à Corte pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em novembro de 2020, leu uma série de decisões do Supremo entendendo que a suspeição não poderia ser analisada em habeas corpus —impetrado pela defesa de Lula. Ele argumentou ainda que todos os fatos apresentados já foram objeto de análise nas instâncias anteriores e considerou-os "inadmissíveis".

O habeas corpus não é remédio adequado para que avalie a suspeição de um juiz, neste sentido já decidiu este tribunal em inúmeros precedentes. A causa da suspeição deve ser exterior ao processo. As noções de diálogos relacionados à tramitação da própria causa judicial ou de causas similares não devem, em princípio, gerar suspeição"
Kassio Nunes Marques, ministro do STF

O ministro argumentou, ainda, que "suspeições devem ser vistas com grande reserva, avaliando se a causa não foi criada pela parte" e citou que seria preciso apresentação de provas capazes de atestá-la.

Após o voto de Nunes Marques, Gilmar Mendes, que votou contra Moro, questionou o posicionamento do colega. De acordo com Gilmar, ainda que existam limites processuais ao habeas corpus, há precedentes na corte que permitem discutir a suspeição de magistrados por essa via, e e que é possível se fazer revisão criminal por ela.

Gilmar destacou ainda que o debate se trata do ex-magistrado, e "não de hackers", que não usou em voto mensagens vazadas de procuradores da República para reforçar os elementos.

Maioria parcial

Além de Nunes e Cármen Lúcia, Fachin também havia votado a favor de Moro em 2018. Na retomada do julgamento, no início de março, os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram contra Moro, fazendo com o que o placar ficasse empatado em 2 a 2.

No último dia 9, o processo voltou a ser suspenso com o pedido de vista feito por Nunes Marques. O ministro, que foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), não estava presente no início do julgamento, em 2018, e por isso pediu o tempo para analisar melhor o processo.

No final de 2018, quando houve a primeira sessão da Segunda Turma sobre a suspeição de Moro, o lugar de Nunes Marques ainda era ocupado pelo agora ex-ministro Celso de Mello. Então decano da Corte, Mello não chegou a votar na matéria. Nunes ocupou a cadeira em novembro de 2020, após indicação de Bolsonaro.