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Operação Lava Jato

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Gilmar sobre suspeição de Moro afetar Lava Jato: 'Cada dia com sua agonia'

"Aquilo que foi decidido pelo juiz Moro é afetado [pela suspeição], não mais que isso", disse o ministro à TV Band - Fellipe Sampaio /SCO/STF
"Aquilo que foi decidido pelo juiz Moro é afetado [pela suspeição], não mais que isso", disse o ministro à TV Band Imagem: Fellipe Sampaio /SCO/STF

Anaís Motta

Do UOL, em São Paulo

15/03/2021 00h07Atualizada em 15/03/2021 00h58

Uma eventual decisão contrária ao ex-juiz Sergio Moro no julgamento sobre sua suspeição não deve afetar outros casos da Operação Lava Jato, segundo o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal). Ele não descartou a possibilidade de Moro ser considerado suspeito em outros processos, mas reforçou que o que está em discussão agora envolve apenas o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

"Estamos tomando uma decisão só na esfera penal e só no caso Lula, não tem repercussão direta sobre os outros casos. Vamos ter que examinar outros casos relativos à Lava Jato e às punições. Nós estamos tratando aqui exclusivamente do caso Lula. Aquilo que foi decidido pelo juiz Moro é afetado, não mais que isso", disse o ministro em entrevista exibida neste domingo (14) no programa "Canal Livre", da TV Bandeirantes.

A suspeição é sobre o caso do tríplex [do Guarujá]. Podemos discutir a suspeição nos outros casos [da Lava Jato] futuramente. (...) Mas é como dizem, cada dia com sua agonia. Gilmar Mendes, ministro do STF

Retomado no último dia 9 pela Segunda Turma do STF, o julgamento da suspeição de Moro foi adiado após um pedido de vista do ministro Nunes Marques. O placar de votação está, até o momento, empatado em 2 a 2: Gilmar Mendes, presidente do colegiado, e Ricardo Lewandowski, votaram contra o ex-juiz —ou seja, a favor da suspeição.

Os votos favoráveis a Moro são de Edson Fachin, relator do processo, e Cármen Lúcia, que já haviam votado em 2018, quando o julgamento teve início. A ministra, no entanto, disse que "trouxe um voto escrito", que será lido após o de Nunes Marques, indicando que pode mudar sua posição.

Ainda não há data para a retomada do julgamento.

Voto contra Moro

Em seu voto contra Moro, Mendes considerou que há "absoluta contaminação da sentença" proferida pelo ex-juiz da Lava Jato, que, segundo o ministro, não agiu com imparcialidade no caso. Ele ainda classificou a situação como "a maior crise que já se abateu sobre a Justiça Federal".

O julgamento da suspeição de Moro foi retomado um dia depois de Fachin anular todas as condenações de Lula na Lava Jato, remetendo os quatro processos — um do tríplex, um do sítio de Atibaia (SP) e dois do Instituto Lula — à Justiça Federal do Distrito Federal.

No caso do tríplex, em 2017, o então juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença foi confirmada pelo TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que aumentou a pena para 12 anos, e, posteriormente, pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), que reduziu o tempo de reclusão para 8 anos.

Lula nega que tenha sido beneficiado com o apartamento e tenta comprovar na Justiça a suspeição de Moro — que em 2019 tornou-se ministro da Justiça e Segurança Pública do governo de Jair Bolsonaro (sem partido).

Caso Daniel Silveira

Daniel Silveira - Wilton Júnior/Estadão Conteúdo - Wilton Júnior/Estadão Conteúdo
Imagem: Wilton Júnior/Estadão Conteúdo

Para além da Lava Jato, Gilmar Mendes também foi questionado sobre a atuação do STF em outros casos envolvendo políticos, como os inquéritos das fake news e dos atos antidemocráticos, por exemplo, além da prisão em flagrante do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes e hoje convertida em prisão domiciliar.

"As pessoas passaram a se achar livres para falar o que lhes desse na telha", criticou, em referência ao vídeo em que Silveira aparece fazendo ataques aos membros do Supremo e apologia ao AI-5 (Ato Institucional nº 5), o instrumento de repressão mais duro adotado durante a ditadura militar.

"O ministro Alexandre se preocupou em dizer que havia um flagrante continuado. Quando foi preso, o deputado ainda estava lançando ataques ao Supremo", completou, defendendo as decisões de Moraes.

Todo domingo, em Brasília, nós tínhamos manifestações [antidemocráticas]. Depois das ações de Moraes, esses ataques cessaram. (...) Nós resolvemos um problema que poderia nos levar daqui a pouco à invasão do Supremo, à invasão do Congresso. Gilmar Mendes, sobre inquérito dos atos antidemocráticos

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