Bolsonaro diverge de Queiroga, Pacheco e Lira sobre isolamento social

A primeira reunião do novo comitê formado pelo governo e Congresso, criado na semana passada para discutir ações contra a pandemia do coronavírus, terminou com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indo na linha contrária a declarações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que também participaram do encontro.

O presidente voltou a criticar medidas de distanciamento social um dia após o Brasil registrar novo recorde de mortes por covid-19. Ao todo, foram 3.688 em 24 horas. Já Queiroga, Pacheco e Lira se pronunciaram a favor das restrições para conter o avanço do vírus no país. O isolamento social é defendido pelas autoridades de saúde para tentar diminuir a transmissão do novo coronavírus.

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Bolsonaro manteve o discurso que reproduz desde o início da pandemia, dizendo que o isolamento social prejudica a economia.

"O apelo que a gente faz aqui é que políticas de lockdown sejam revistas, isso cabe na ponta da linha aos governadores e prefeitos, porque só assim nós podemos voltar à normalidade", afirmou. Sem citar os países, ele afirmou haver casos na Europa de "fadiga" e "estresse" com o lockdown.

"A população quer trabalhar, nenhuma nação se sustenta por muito tempo com esse tipo de politica. Nós queremos voltar à normalidade o mais rápido possível, buscando medidas para combater pandemia, como temos feito com as vacinas", declarou.

Bolsonaro também afirmou que as medidas de contenção ultrapassam até mesmo o estado de sítio, que é decretado em caso de guerra ou "comoção grave". O estado de sítio está previsto no artigo 137 da Constituição e deve ser solicitado pelo presidente e autorizado pelo Congresso Nacional. Especialistas ouvidos pelo UOL consideram uma "aberração" comparar o estado de sítio ao lockdown (leia mais abaixo).

"Alguns decretos têm superado o que seria, até mesmo, um estado de sítio. Estado de sítio não é o presidente que decreta. Ele pode até mandar para o Parlamento, mas só depois que a Câmara e Senado concordem com isso é que entraria em vigor lá na frente. Essa política de isolamento e as medidas restritivas, com toque de recolher, com supressão do direito de ir e vir, extrapolam em muito até mesmo um estado de sítio. Eu apelo a todas autoridades do país que revejam essas políticas e que permitam o povo trabalhar", disse o presidente.

Pacheco defendeu o lockdown e disse que as pessoas não devem se envolver em aglomerações.

"É muito importante a comunicação, que haja um alinhamento da comunicação social do governo, da assessoria de imprensa da Presidência da República, no sentido de haver uma uniformização do discurso, de que é necessário se vacinar, usar máscara, higienizar as mãos, necessário o distanciamento social de modo a prevenirmos o aumento da doença no nosso país", afirmou o presidente do Senado.

O ministro da Saúde reforçou o pedido para que as pessoas fiquem em casa no feriado.

"No feriado não pode haver aglomerações desnecessárias. É importante usar máscara, ficar em casa e manter o isolamento. É importante fazer isso. Medidas extremas não são desejadas. Então vamos cumprir isso", disse Queiroga.

Comparação é uma "aberração" e "alienação", afirmam juristas

A comparação foi chamada de "aberração" e "alienação" por especialistas em direito penal e constitucional ouvidos pelo UOL.

Para a advogada constitucionalista Vera Chemim, que também é mestre em administração pública pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), a comparação "demonstra total ignorância com relação a atual conjuntura de crise sanitária e consequente incompetência". "É [uma visão] no mínimo alienada", disse a advogada. "É uma aberração", disse o criminalista Marcelo Bessa.

As medidas sanitárias para a pandemia estão previstas na Lei 13979/2020, a mesma que o STF (Supremo Tribunal Federal) analisou e autorizou Estados e Municípios a tomarem as medidas de saúde necessárias em seus territórios, uma vez que o SUS (Sistema Único de Saúde) é composto pelos governos federal, estadual e municipal.