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Fux marca para 4ª julgamento no plenário sobre liberação de missas e cultos

Questão será decidida pelos 11 ministros porque STF já tem duas decisões contraditórias sobre o tema - STF
Questão será decidida pelos 11 ministros porque STF já tem duas decisões contraditórias sobre o tema Imagem: STF

Eduardo Militão e Rafael Bragança

Do UOL, em Brasília e São Paulo

05/04/2021 14h10

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, decidiu hoje pautar para quarta-feira (7), às 14h, o julgamento no plenário da Corte sobre a questão da liberação de missas e cultos. Fux tomou a decisão logo após o ministro Gilmar Mendes negar a permissão para a celebração dos eventos no estado de São Paulo.

Com a determinação de Gilmar, o STF tem agora duas decisões contraditórias sobre o tema, o que levará a questão ao plenário para ser julgada por todos os 11 ministros.

Anteontem, Kassio Nunes Marques deu decisão contraditória à de Gilmar ao liberar missas e cultos, tirando desta forma a autonomia de estados e municípios para decidirem sobre o tema. Em grande parte do país, as celebrações estavam proibidas como forma de conter a propagação do novo coronavírus no pior momento da pandemia.

Hoje, Gilmar negou um pedido feito ao STF pelo CNPB (Conselho Nacional de Pastores do Brasil) e pelo PSD, que contestava a decisão do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), de proibir a realização de missas e cultos no estado.

A autonomia de estados e municípios para decidirem sobre medidas de combate à covid-19 vem sendo garantida desde abril do ano passado por uma decisão do próprio plenário do STF. À época, a Corte ainda não contava com Nunes Marques, que assumiu como ministro em novembro, após ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

No julgamento de 2020, todos os nove ministros presentes à sessão — Celso de Mello cumpria licença médica e Luís Roberto Barroso se declarou suspeito por motivos pessoais — votaram pela autonomia dos entes federativos. A decisão, entretanto, não tirou os poderes de Bolsonaro para tomar medidas nacionais, apenas reconhecendo a "competência concorrente" de estados, municípios e a União.

Conforme apurado pelo UOL, a situação não é diferente agora. Neste momento de avanço da covid-19 e alta nas internações e mortes causadas pela doença, a maior parte dos ministros do STF é contrária à liberação de missas e cultos.

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