Igreja ligada a deputado pró-anistia de templos tem R$ 162 mi em dívida

A igreja ligada ao deputado autor da emenda que permitiu um perdão bilionário de impostos para entidades religiosas possui débitos inscritos na dívida ativa da União de R$ 162 milhões, de acordo com dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A Igreja Internacional da Graça de Deus foi fundada pelo missionário Romildo Soares, o R.R. Soares, pai do deputado David Soares (DEM-SP).

Na negociação para perdoar dívidas, o parlamentar teve reunião com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que articulou a anistia e depois acabou vetando a medida a contragosto — ele próprio estimulou a derrubada do veto pelo Congresso.

Do valor inscrito em dívida ativa em nome da Igreja da Graça, R$ 15,998 milhões se referem à Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de acordo com as informações obtidas pelo UOL por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

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Os débitos da Igreja da Graça existem e são considerados dívida ativa. No entanto, foram dados bens em garantia — como imóveis e veículos — para quitá-los de acordo com a Procuradoria. As planilhas do órgão indicam débitos de situação "regular", que, segundo a assessoria da Procuradoria da Fazenda, podem significar a existência de ordem judicial, parcelamento ou acordo de pagamento.

Na consulta pública pelo site da lista de devedores do órgão, os débitos da igreja não aparecem. Segundo a assessoria, o motivo é que, ali, não é informada a dívida ativa em garantia ou em outras situações específicas. Os dados obtidos pela reportagem, via LAI, são fruto de uma pesquisa mais aprofundada.

Não foi possível esclarecer a situação exata dos débitos da igreja. Por meio de assessoria, o deputado David Soares disse ao UOL que preferia não comentar o assunto. Autor de quatro álbuns musicais, o parlamentar é ministro da igreja, de acordo com o site da instituição religiosa. O missionário R.R. Soares também disse, por meio de assessores, que não se manifestaria.

Os dados fornecidos pela Procuradoria se referem ao mês de fevereiro, os mais recentes disponíveis. Eles mostram que a Igreja da Graça tem sete inscrições em dívida ativa, seis delas de natureza previdenciária e uma ligada à CSLL.

Um dos débitos ligados à Previdência Social, de R$ 20 milhões, se refere a uma "multa regulamentar". Outro, de R$ 77 milhões, informa ser referente à "contribuição do empregador".

A emenda que virou lei impede a cobrança da CSLL. Não se sabe o efeito exato que a nova lei terá sobre os dívidas da Igreja da Graça.

O sindicato dos auditores da Receita (Sindifisco) explicou que as igrejas já estão livres de pagar esse imposto. As multas cobradas pelo fisco se referem apenas aos episódios em que os templos "se comportam como empresas", disse o presidente da entidade, Kléber Cabral, à reportagem. Um comportamento é distribuir lucros e patrimônio a seus pastores ou associados. Outra fonte de multas é pagar aos pastores uma espécie de "bônus" vinculado à arrecadação de ofertas. Nesses casos, o fisco cobra CSLL e imposto de renda.

Igreja que se comporte como igreja está imune. Está chovendo no molhado. Agora, uma atividade que se diz igreja mas que pratica tais, tais e tais formas de distribuição de lucro, eu vou continuar autuando."
Kléber Cabral, presidente do Sindifisco

"Meu Deus do céu", reclamou Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro tem criticado multas da Receita contra igrejas pelo menos desde o início de seu governo. "Vi um líder religioso com uma multa de R$ 200 milhões", disse em 11 de dezembro de 2019. "Meu Deus do céu. O que esse cabra fez para ter uma multa de R$ 200 milhões na sua igreja? Vamos buscar solução para isso, onde houve excesso." O presidente afirmou: "Não é só resolver aquele caso; é evitar que novos casos venham a acontecer".

Assista: Bolsonaro reclama de multa a igreja (tempo 11min25seg)

Quatro meses depois, em abril de 2020, um projeto sobre precatórios foi apresentado no Congresso. Naquele mês, no dia 27, Bolsonaro se reuniu no Planalto com o deputado David Soares e com o secretário da Receita Federal, José Tostes. O tema era a dívida das igrejas. Dois meses depois, o parlamentar colocou uma emenda para impedir a cobrança de CSLL de igrejas e anular multas aplicadas.

"As autuações afrontam diversos dispositivos do ordenamento jurídico, mas por não serem taxativos o suficiente, permitem interpretações distorcidas por parte dos órgãos do fisco", disse David Soares em 25 de junho de 2020, na justificativa da emenda.

Tais autuações acabam por praticamente inviabilizar a continuidade dos relevantes serviços prestados por tais entidades."
David Soares, deputado, em justificativa de emenda

O objetivo seria "combater essa prática", deixar a lei "ainda mais clara" e "reduzir a judicialização".

Ao vetar, Bolsonaro mencionou "absurdas multas"

O Congresso aprovou a lei com a emenda. Mesmo contrariado, Bolsonaro vetou o trecho em setembro de 2020. Ele fez isso porque temia sofrer impeachment, mas anotou em rede social as "absurdas multas às igrejas".

Na mensagem de veto, o Ministério da Economia registrou que a proibição "não impede a manutenção de diálogos, esforços e a apresentação de instrumentos normativos que serão em breve propostos pelo Poder Executivo com o intuito de viabilizar a justa demanda". Na verdade, o veto de Bolsonaro "foi incentivado" pelo próprio presidente, avaliou a associação de fiscais da Receita (Unafisco) em nota. O presidente chegou a dizer que derrubaria seu próprio veto se fosse parlamentar.

Em março de 2021, o Congresso derrubou o veto, como queria Bolsonaro.

O efeito será bilionário nos cofres públicos "O Ministério da Economia estima uma renúncia da ordem de R$ 1,4 bilhão entre 2021 e 2024", destacou a Unafisco.

Associação recomenda manutenção de multas

A Unafisco recomendou que os auditores mantenham as multas e dívidas das igrejas. A entidade embasa seu alerta em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que ordena que toda perda de receita precisa ter uma compensação financeira. "As igrejas, por exemplo, continuarão devedoras, não podendo esse perdão ser concretizado por autoridade fiscal", disse a entidade em nota.

O presidente da Unafisco, Mauro Silva, reclama da falta de falta de compromisso dos congressistas com a Lei de Responsabilidade Fiscal. "O Poder Legislativo faz de boa porque ninguém vai ser responsabilizado", disse à reportagem. "É uma coisa gravíssima. O Legislativo não pode ser isento de culpa em relação à responsabilidade fiscal."

Procuradas, as assessorias da Receita Federal e do Ministério da Economia não prestaram esclarecimentos ao UOL.