Presidente promover o desrespeito à meta fiscal pode dar impeachment?

O presidente da República, Jair Bolsonaro, incentivou publicamente que o Congresso desrespeite a meta fiscal. Isso pode dar impeachment?

Essa é uma pergunta que fica no ar após os parlamentares terem derrubado, nesta quarta-feira, 17, o veto presidencial ao perdão da dívida das igrejas com impostos que elas deveriam pagar ao governo.

É algo em torno de R$ 1 bilhão.

A ex-presidente Dilma Rousseff sofreu impeachment sob acusação de crime de responsabilidade. Por quê? Por ter editado decretos que abriram créditos suplementares no Orçamento da União sem autorização do Congresso. E já sabendo que, com isso, seria estourada a meta de superávit primário de 2014 e 2015.

O veto de Bolsonaro, agora, teve origem em um projeto aprovado pelo Congresso que removeu templos religiosos da lista de pessoas jurídicas consideradas pagadoras do tributo. E anulou autuações anteriores.

Bolsonaro viu-se obrigado a vetar o texto. Explicou aos bispos evangélicos que o procuraram que poderia sofrer impeachment se permitisse o desrespeito ao Anexo de Metas Fiscais que integra a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Mas não ficou na desculpa. Foi mais além. Publicou post nas redes sociais dizendo que, se fosse parlamentar, derrubaria seu próprio veto. Incentivou o desrespeito às metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias chamada LDO.

Os deputados e partidos que o apoiam votaram em peso pela derrubada do veto.

Dilma cometeu o erro de assinar o decreto. Bolsonaro não assinou, mas cometeu uma burla, digamos assim, incentivando publicamente seu grupo e o Congresso a desrespeitarem a LDO.

No Congresso, tudo depende da força política. Dilma foi derrubada porque não tinha força política para evitar o processo por crime de responsabilidade.

Bolsonaro tem força política, no momento, para evitar tal processo. Mas as cartas estão na mesa.

O argumento fica guardado na gaveta da turma. Foi o caso do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ), que já foi da base de apoio ao governo Dilma no Congreso. Quando ele quis romper, puxou da gaveta o processo.

Cunha chefiava o centrão, assim como seu discípulo e atual presidente da Câmara, Arthur Lira. Bolsonaro está definitivamente nas mãos do centrão.