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Desembargador do TRF-1 revoga prisão domiciliar de Eduardo Cunha

Eduardo Cunha estava em prisão domiciliar desde março do ano passado por ser do grupo de risco da covid-19 - Wilson Dias/Agência Brasil
Eduardo Cunha estava em prisão domiciliar desde março do ano passado por ser do grupo de risco da covid-19 Imagem: Wilson Dias/Agência Brasil

Do UOL, em São Paulo

06/05/2021 21h23Atualizada em 06/05/2021 23h28

A segunda prisão domiciliar do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha foi revogada hoje. A decisão foi do desembargador Ney Bello, do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília.

No dia 28 de abril, já havia sido revogada uma prisão domiciliar contra o ex-deputado referente a uma condenação no âmbito da Operação Lava Jato. A decisão de hoje deve permitir que o ex-deputado obtenha liberdade.

A decisão de hoje se refere a uma condenação no âmbito da Operação Sépsis por corrupção ativa em um suposto esquema de pagamento de propina para liberação de recursos FI-FGTS (Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), administrado pela Caixa Econômica Federal.

A defesa de Cunha alegava que, após ficar um ano em prisão domiciliar sem qualquer descumprimento da medida, não era mais necessária a restrição de liberdade, tese que foi aceita pelo magistrado.

"A prisão domiciliar é uma medida substitutiva da prisão preventiva e que somente pode viger enquanto presentes os requisitos legais, o que não era mais o caso. Não havia mais qualquer motivo para manutenção de uma prisão preventiva que era abusiva, desproporcional e sem fundamento legal. Acertada, portanto, a decisão do TRF1 que restabelece a liberdade de Eduardo Cunha", declarou o advogado Aury Lopes Jr, por nota.

Em março do ano passado, a Justiça determinou que o ex-deputado fosse para prisão domiciliar, por ser do grupo de risco do novo coronavírus. Ele estava preso após ser condenado pelo ex-juiz Sergio Moro por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, no âmbito da Operação Lava Jato.

Em setembro, Eduardo Cunha foi condenado mais uma vez, no âmbito da Lava Jato, a 15 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste processo, porém, Cunha ainda não cumpre pena por não ter esgotado os recursos possíveis.

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