CPI pede que Ministério Público apure se Wajngarten mentiu ao depor

O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que vai encaminhar o conteúdo do depoimento do ex-secretário-executivo do Ministério das Comunicações Fabio Wajngarten ao MPF (Ministério Público Federal). O pedido foi formulado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e acatado por Aziz.

No documento, ao qual o UOL teve acesso, a comissão pede ao MPF "a apuração e eventualmente a responsabilização, inclusive com a aplicação de penas restritivas de direito, pelo eventual cometimento do crime de falso testemunho", previsto no art. 342 do Código Penal.

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"A CPI não pode ser objeto de uma desmoralização. O que eu queria demandar a vossa Excelência é que pudesse enviar uma cópia do depoimento do Sr. Fábio imediatamente ao Ministério Público para que o Ministério Público possa apurar as mentiras que foram ditas aqui, as contradições, e que isso possa resultar em um processo. Simplesmente a cópia e a demanda de que seja feito a apuração", escreveu Costa, no requerimento.

Wajngarten prestou depoimento à CPI da Covid, que investiga ações e eventuais omissões do governo federal em meio à pandemia. Os senadores questionam Fabio Wajngarten principalmente sobre a participação dele na negociação de vacinas contra a covid-19 da Pfizer —uma carta da farmacêutica ficou parada por dois meses à espera de uma resposta do governo federal— e supostos erros nas campanhas de comunicação do governo quando ele estava à frente da área.

O relator da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL), reclamou por diversas vezes sobre o comportamento de Wajngarten durante o seu depoimento. Chegou a ameaçá-lo inclusive com pedido de prisão. A seu ver, o publicitário e ex-membro do governo de Bolsonaro deu respostas escorregadias ou em contradição ao teor da entrevista que ele havia dado à revista Veja, no final de abril deste ano.

De acordo com a Constituição, em oitivas realizadas por uma CPI, os intimados são obrigados a falar a verdade, sob risco de receberem voz de prisão caso seja confirmado, em flagrante, algo que não corresponda à realidade dos fatos.

Pedido de quebra de sigilos

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) também pediu à CPI a quebra dos sigilos fiscal, bancário e telefônico do ex-secretário-executivo do Ministério das Comunicações Fabio Wajngarten.

No documento, ao qual o UOL teve acesso, o senador solicita a quebra de sigilos de Wajngarten entre janeiro de 2019 e maio de 2021. O requerimento já foi protocolado, mas ainda precisa ser votado e aprovado pela comissão.

"É fato indiscutível o envolvimento do sr. Fabio Wajngarten com os eventos aqui investigados, mas as dúvidas que remanescem são enormes, imensas, de modo que somente a transferência para esta Comissão das informações de que trata este requerimento pode contribuir para cumprirmos o nosso dever de elucidar, de forma clara e transparente, perante a sociedade brasileira, esta página infeliz de nossa história", argumenta o parlamentar. "A quebra de todos os sigilos informados se presta a esclarecer diversas dubiedades na conduta do ora investigado", conclui.

No requerimento, Vieira enumera pelo menos sete questões que ainda precisam ser esclarecidas, como:

• Declaração, em recente entrevista à revista Veja, de que tomou parte nas negociações com a empresa farmacêutica norte-americana Pfizer quanto ao processo de aquisição de vacinas, episódio em que se demonstrou a incompetência, o despreparo e a desqualificação do Ministério da Saúde, além do descaso com a saúde pública
• Potencial lobby em favor da farmacêutica Pfizer
• Protagonismo na omissão dados de óbitos e casos de covid
• Participação na elaboração da campanha " O Brasil não pode parar"
• Participação na elaboração da campanha "Cuidados Precoces Covid-19"
• Conflito de interesses nas empresas de que é sócio
• Repasse de verbas de publicidade dissociado de razões técnicas

Entrevista à revista Veja

Na entrevista à Veja, Wajngarten culpou o Ministério da Saúde pelo atraso da chegada das vacinas contra a covid-19 e pelo insucesso nas negociações do Planalto com a farmacêutica Pfizer. Nas palavras do ex-secretário, a pasta agiu de maneira "incompetente" e houve "ineficiência".

A declaração de Wajngarten ocorreu às vésperas da instalação da CPI da Covid no Senado.

Wajngarten deixou o comando da Secom após uma série de atritos com o então comandante do ministério da Saúde, o general Eduardo Pazuello, que também foi demitido do cargo.

Em entrevista a repórteres, logo depois de chamar Renan de "vagabundo", na tarde de hoje, Flávio Bolsonaro voltou a defender Wajngarten e minimizou as declarações.

"Ele [Wajngarten] não falou que foi incompetência do [ex-]ministro Pazuello. Ele falou que foi incompetência da equipe do Ministério da Saúde. Talvez da burocracia, ali, querendo buscar uma negociação melhor, preservar o dinheiro público. Isso, na minha opinião, foi o motivo da demora. Não foi dolo de ninguém."

Em nota divulgada à imprensa após a audiência, a defesa de Wajngarten afirma que ele "jamais faltou com a verdade e nem teve a intenção de fazê-lo". Ao falar de "incompetência" à Veja, diz a defesa, ele "se referia à morosidade da equipe do Ministério da Saúde, mas não ao ministro Eduardo Pazuello".