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Mourão diz que Pazuello 'é réu e tem direito de ficar em silêncio' na CPI

O vice-presidente Hamilton Mourão  - Francisco Stuckert/Fotoarena/Estadão Conteúdo
O vice-presidente Hamilton Mourão Imagem: Francisco Stuckert/Fotoarena/Estadão Conteúdo

Colaboração para o UOL

14/05/2021 16h33

O vice-presidente Hamilton Mourão disse hoje que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello "é réu" e tem direito de ficar em silêncio quando for depor à CPI da Covid na próxima semana.

"Tudo é possível acontecer naquela CPI. A forma como é conduzido o interrogatório? considero que, no final das contas, o Pazuello já é investigado, tem o inquérito que a Polícia Federal está tocando no caso de Manaus. Então na realidade ele não é testemunha, ele é réu, e réu tem direito de ficar em silêncio", disse Mourão em conversa com jornalistas.

O vice-presidente se referiu a um inquérito aberto pela PF em janeiro, no qual é investigado se a conduta do ex-ministro contribuiu para aumentar o número de mortos por covid-19 durante a crise de oxigênio em Manaus. Porém, na CPI da Covid, Pazuello foi chamado como testemunha, e não como investigado.

A AGU (Advocacia Geral da União) apresentou ontem ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de habeas corpus para que Pazuello possa ficar em silêncio durante seu depoimento no Senado, marcado para o próximo dia 19.

Questionado se o recurso sinalizaria medo do governo com o depoimento de Pazuello, Mourão negou.

No documento, a AGU argumenta "o receio da prática de ato ilegal no âmbito da CPI" e cita ainda supostas declarações de membros da CPI, que caso confirmadas, diz o órgão, "configurariam verdadeiro constrangimento ilegal". O ministro Ricardo Lewandowski é relator do pedido.

A convocação de Pazuello para a CPI atende a requerimentos aprovados, com pedidos do relator Renan Calheiros (MDB-AL), do vice-presidente Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.