CPI da Covid: Bolsonaro pode ser convocado a falar?

O grupo não governista da CPI da Covid, que reúne sete dos 11 senadores do colegiado, afirma que já há elementos capazes de implicar o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por crime contra a saúde pública. Mas, se Bolsonaro pode ser responsabilizado, pode ser intimado a depor?

No papel, não existe nenhuma proibição expressa. Mas o entendimento jurídico majoritário é que o ato seria uma interferência indevida entre os Poderes. É o que explica o advogado João Paulo Martinelli, professor da faculdade IBMEC-SP.

Relacionadas

'Considero lamentável', diz Randolfe sobre silêncio de Pazuello na CPI

CPI: Lewandowski concede a Pazuello direito parcial de ficar em silêncio

Renan diz que decisão favorável a Pazuello não atrapalha investigação

"Há um entendimento segundo o qual o presidente da República tem a mesma importância de um senador, mas em Poderes diferentes. A CPI não pode agir em relação ao chefe do Poder Executivo porque ele só pode ser julgado perante o Poder Judiciário, com contraditório e direito à ampla defesa", explica o advogado.

O foro adequado para tratar do presidente, segundo esse entendimento, é o STF (Supremo Tribunal Federal), a partir de uma acusação do procurador-geral da República.

A CPI é um procedimento de investigação. Da mesma forma que um inquérito policial, tem a mesma função. Então, como na CPI há um depoimento e não um julgamento, há esse entendimento de que ele não precisa se submeter. Bolsonaro pode ser convidado, mas não convocado.
João Paulo Martinelli, advogado

A Constituição também não tem nada específico sobre o assunto. Já o regimento do Senado prevê que a CPI pode convocar "ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias".

Não cita o presidente especificamente, mas tampouco faz uma vedação expressa.

Outro jurista ouvido pela reportagem, mas que preferiu não ser identificado, concorda que ele poderia ser convidado, mas não convocado, porque este último caso implica a obrigação de comparecer. "Acredito que o próprio STF não permitiria a inquirição de um presidente em exercício", avalia.

Até o momento, nenhum membro da CPI manifestou intenção de chamar Bolsonaro a depor. Quem está na mira do grupo, entretanto, é o vereador fluminense Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente, que já foi alvo de um pedido de convocação.

O motivo seria a informação citada em depoimento do gerente-geral da farmacêutica Pfizer para a América Latina, Carlos Murillo, de que Carlos participou de reuniões em que a farmacêutica discutiu a venda de vacinas contra covid-19 com o governo federal.

O requerimento precisa ser votado e aprovado pelos parlamentares da CPI para que ele seja convocado.