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Renan diz que decisão favorável a Pazuello não atrapalha investigação

Senador Renan Calheiros (MDB - AL), relator da CPI da Covid -  FREDERICO BRASIL/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Senador Renan Calheiros (MDB - AL), relator da CPI da Covid Imagem: FREDERICO BRASIL/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

Colaboração para o UOL

14/05/2021 20h19

Os senador e relator da CPI da Covid, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) em favor do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello "não atrapalha a investigação". Calheiros frisou que a investigação do Senado "não busca confissões" mas, sim, "acusações sobre terceiros".

Hoje o ministro do Supremo Ricardo Lewandowski atendeu parcialmente um pedido feito ontem pela AGU (Advocacia-Geral da União) permitindo que o general fique em silêncio durante o depoimento, marcado para o próximo dia 19.


O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) lamentou a decisão e citou que, após ordenar a abertura da Comissão no Senado, o STF "tira a oportunidade de um ex-Ministro da Saúde esclarecer os fatos". Em um post nas redes sociais, Aziz lembrou que Pazuello foi o ministro que por mais tempo ocupou o cargo durante a pandemia.

Já o também senador e vice-presidente da Comissão, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse ter recebido "com tranquilidade a decisão do STF" e afirmou que acredita que decisões judiciais devem ser respeitadas mesmo quando "contraditam a nossa vontade". Em um vídeo postado no Twitter, Randolfe disse que Pazuello "lamentavelmente se esconde atrás de um habeas corpus" e ressaltou que o depoimento do ex-ministro não é única forma de a CPI "obter a verdade".

Decisão e depoimento

O ex-ministro Eduardo Pazuello deverá comparecer à CPI, como testemunha, na próxima quarta-feira (19). Segundo decisão de Lewandowski, ele terá o direito de ficar em silêncio sobre questões relacionadas a si mesmo, para não se autoincriminar. Por outro lado, não poderá ficar calado sobre "terceiros" nem quando perguntado sobre questões que não estejam diretamente ligadas a ele ou a sua atuação no Ministério da Saúde.

"Sua presença na indigitada CPI, ainda que na qualidade de testemunha, tem o potencial de repercutir em sua esfera jurídica, ensejando-lhe possível dano. Por isso, muito embora o paciente tenha o dever de pronunciar-se sobre os fatos e acontecimentos relativos à sua gestão, enquanto ministro da Saúde, poderá valer-se do legítimo exercício do direito de manter-se silente", justificou Lewandowski na decisão.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.