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Lewandowski nega a secretária da Saúde direito de se calar na CPI da Covid

Palavras de Mayra Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde - Anderson Riedel/PR
Palavras de Mayra Pinheiro, Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde Imagem: Anderson Riedel/PR

Rafael Neves

Do UOL, em Brasília

18/05/2021 19h15Atualizada em 18/05/2021 21h26

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou nesta terça-feira (18) o pedido de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde, de ficar calada em seu depoimento na CPI da Covid. Conhecida como "capitã cloroquina", pela defesa que faz de medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid, ela será ouvida na próxima quinta (20) no Senado.

A defesa da secretária pediu a Lewandowski o direito de não se autoincriminar, que por extensão garante a possibilidade de não responder a perguntas que possam produzir provas contra si próprio.

Na última sexta, o ministro do STF havia concedido esse direito a Pazuello. A secretária, porém, "não demonstrou, de forma concreta e documentada", que corre algum risco de se autoincriminar, segundo o ministro, já que não é alvo de nenhuma sindicância, inquérito ou processo, seja administrativo ou criminal.

Apesar da negativa, o ministro esclareceu que esse direito foi garantido pelo próprio relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que depõe amanhã (19). Pazuello pediu, e foi atendido, para ser dispensado de responder perguntas que possam produzir provas contra ele próprio.

No despacho, Lewandowski também advertiu que ela deverá "permanecer à disposição dos senadores que a integram do início até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada". Essa demanda, porém, não estava entre os pedidos formulados pela defesa.

O advogado Djalma Pinto, que defende Pinheiro, disse que "o direito de não se incriminar é um direito constitucional", e que todas as outras garantias pedidas por ele foram atendidas. No documento, o defensor havia requerido que Mayra possa ser assistida por advogado e seja tratada "com urbanidade e respeito", o que foi concedido por Lewandowski.

Kit covid

A secretária Mayra Pinheiro recebeu o apelido "capitã cloroquina" por organizar uma comitiva de médicos que foram a Manaus para promover medicamentos sem eficácia comprovada contra a covid-19, o chamado "Kit Covid". Ela já reconheceu ao MPF (Ministério Público Federal) ter planejado a mobilização.

No final do ano passado, pouco antes de um dos picos da pandemia na capital do Amazonas, os médicos visitaram unidades de saúde para conversar com os médicos locais e "tentar orientá-los sobre o atendimento precoce na unidade", segundo Pinheiro disse ao MPF. A secretária afirmou que teve "essa competência delegada" por Pazuello.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.