Política

CPI da Covid

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Randolfe protocola requerimento para convocar Bolsonaro a depor na CPI

Rayanne Albuquerque e Hanrrikson de Andrade*

Do UOL, em São Paulo e em Brasília

26/05/2021 11h02Atualizada em 26/05/2021 13h31

O vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), protocolou hoje um requerimento de convocação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pleito, se aprovado no plenário da comissão, forçaria o chefe do Executivo federal a depor na condição de testemunha.

A estratégia de Rodrigues, no entanto, gera um impasse jurídico. No Congresso, embora não haja proibição expressa na Constituição, há consenso histórico de que uma CPI não pode convocar o presidente da República —pois isso seria interpretado como interferência de um poder (Legislativo) no outro (Executivo).

Além disso, há precedentes no âmbito do STF (Supremo Tribunal Federal) que garantem a chefes do Executivo o direito de não comparecer a uma Comissão Parlamentar de Inquérito.

De acordo com o requerimento do líder da Rede, a convocação de Bolsonaro seria para explicar "graves fatos" que contribuíram para a perda de quase meio milhão de brasileiros que testaram positivo para o coronavírus.

"Para citar alguns exemplos emblemáticos: o combate às medidas preventivas, como o uso de máscaras e o distanciamento social; o estímulo ao uso indiscriminado de medicamentos sem eficácia comprovada e à tese da imunidade de rebanho; as omissões e falhas do governo federal que contribuíram para o colapso no fornecimento de oxigênio aos hospitais do Amazonas e que levaram ao óbito de centenas de pacientes por asfixia", detalha o documento.

A tendência é que o pedido seja rejeitado durante os trabalhos de hoje —o plenário se reunirá para avaliar e votar dezenas de requerimentos, entre os quais convocações de governadores e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello.

Além das dúvidas jurídicas que cercam o requerimento, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), vem indicando aos colegas que não tomará medidas que possam ser vistas como extremas. Exemplo disso foi a negativa ao pedido de prisão feito pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), em desfavor do ex-chefe da comunicação do governo Fábio Wajngarten. Na ocasião, o depoente foi acusado de mentir.

Convocação de Bolsonaro na CPI

Não existe nenhuma proibição expressa para que o Presidente da República não seja convocado para depor na CPI da Covid.

O entendimento jurídico majoritário, no entanto, aponta que o ato representa uma interferência indevida entre os Poderes — Executivo e Legislativo.

A explicação foi feita pelo advogado João Paulo Martinelli, professor da faculdade IBMEC-SP, em entrevista ao UOL.

O regimento do Senado prevê que a CPI pode convocar "ministros de Estado, tomar o depoimento de qualquer autoridade, inquirir testemunhas, sob compromisso, ouvir indiciados, requisitar de órgão público informações ou documentos de qualquer natureza, bem como requerer ao Tribunal de Contas da União a realização de inspeções e auditorias que entender necessárias".

O foro que seria mais adequado para colher os depoimentos do presidente seria o STF, a partir de uma acusação do procurador-geral da República, Augusto Aras.

Bate-boca entre senadores por requerimento sobre Bolsonaro

Os senadores Randolfe Rodrigues e Marcos Rogério (DEM-RO) discutiram durante a sessão após o vice-presidente da CPI da Covid pedir a inclusão do requerimento que convoca o presidente Jair Bolsonaro a prestar depoimento diante do colegiado.

Marcos Rogério chamou de "piada" o pedido protocolado por Randolfe e alegou que o parlamentar "não se dá o respeito".

"A defesa ensandecida do presidente Jair Bolsonaro está lhe deixando cego. Só em falar em Jair Bolsonaro que o senador Marcos Rogério começa a ficar tenso, com os nervos a flor da pele", declarou Randolfe.

O presidente Omar Aziz interveio na discussão alegando que não é possível chamar de piada algo protocolado por um dos senadores e pediu respeito aos parlamentares que bateram boca na Comissão.

"Não dá para entrar extrapauta, ele fica aí e depois a gente analisa", disse Aziz sobre a convocação de Bolsonaro.

Marcos Rogério, em sua defesa, alegou que a CPI tem se tornado um Tribunal de Nuremberg — que julgou os casos de membros da liderança política, militar e econômica da Alemanha Nazista.

* Colaborou Ana Carla Bermúdez

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.