Schelp: Governadores podem evitar ir à CPI e há jurisprudência para isso

O colunista do UOL Diogo Schelp avalia que é provável que ao menos parte dos governadores convocados a prestar depoimento à CPI da Covid busquem meios de não comparecer à comissão —e há, inclusive, um precedente para isso.

Na última semana, a comissão aprovou a convocação de nove governadores para que expliquem o uso de recursos federais nos estados no que diz respeito ao combate à covid-19.

"O critério foi [considerar] os estados que já têm investigação da Polícia Federal em relação ao uso de recursos federais. É inevitável, porque no escopo da CPI a investigação do uso desses recursos está contemplada", disse Schelp no episódio desta semana do Baixo Clero, o podcast de política do UOL (veja a partir de 19:20).

Relacionadas

Baixo Clero #88: Mortes no Jacarezinho são retrato do Brasil não melhorando

Líder do governo valoriza governadores na CPI, mas vê 'manobra' de Randolfe

Brígido: Se Bolsonaro for convocado, STF decidirá sobre depoimento à CPI da Covid

Lembrando o caso do ex-governador de Goiás Marconi Perillo, que foi autorizado pelo STF (Supremo Federal Tribunal) a não comparecer à CPI do Cachoeira, em 2012, Schelp ponderou que há jurisprudência para que os governadores peçam ao Supremo para serem liberados de depor à comissão.

"Há jurisprudência no STF de governador que conseguiu evitar ser interrogado em CPI, então é muito possível e bastante provável que alguns desses governadores venham a pedir no Supremo esse benefício. Até porque há o argumento de que essa é uma competência das Assembleias Legislativas, de investigações em nível estadual", disse (veja a partir de 20:12).

Nessa toada, o colunista do UOL citou que o vice-presidente da CPI da Covid, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), "espertamente" protocolou um requerimento para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja convocado a prestar depoimento na condição de testemunha.

A estratégia do parlamentar gera um impasse jurídico. No Congresso, embora não haja proibição expressa na Constituição, há consenso histórico de que uma CPI não pode convocar o presidente da República —pois isso seria interpretado como interferência de um Poder (Legislativo) no outro (Executivo).

O movimento, portanto, pode ser entendido muito mais como uma jogada política para pressionar o governo —já que, nos bastidores, há senadores que avaliam que a oitiva dos governadores pode alterar o rumo atual das investigações, tirando o foco do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

"Randolfe Rodrigues, senador que é vice-presidente da CPI, espertamente incluiu uma convocação para o presidente Jair Bolsonaro, que é uma forma, digamos assim, de colocá-lo no pacote. Se o presidente também recorrer ao STF para não ser ouvido, tudo isso vai ter que ser tratado pelo Supremo com os mesmos parâmetros [em relação aos governadores]", avaliou Schelp (veja a partir de 20:47).

Os podcasts do UOL estão disponíveis em uol.com.br/podcasts e em todas as plataformas de distribuição de áudio. Você pode ouvir Baixo Clero, por exemplo, no Spotify, Apple Podcasts, Google Podcasts, Amazon Music e Youtube —neste último, também em vídeo.