Moraes manda PGR detalhar pedido contra inquérito dos atos antidemocráticos
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou a PGR (Procuradoria-geral da República), esclarecer o alcance do pedido de arquivamento do inquérito sobre os atos antidemocráticos, que investiga aliados do presidente Jair Bolsonaro.
Sem decidir ainda se aceita ou recusa o pedido, feito no último dia 4, o ministro quer saber que partes da investigação devem ser repassadas a outras instâncias da Justiça, já que a própria PGR apontou que algumas apurações devem continuar na Justiça Federal e na Justiça Estadual. Moraes também tirou o sigilo sobre o procedimento, que corre no Supremo desde abril do ano passado
Segundo o ministro, há dúvidas sobre dois itens do pedido feito pela PGR. O primeiro é que sejam encerradas as medidas restritivas de direito dos investigados, tais como quebras de sigilo bancário e de comunicação eletrônica. O ministro perguntou quais dessas medidas, especificamente, devem ser alvo de arquivamento, já que a PGR sugere a continuação da investigação em outras instâncias.
Moraes também pediu à PGR que esclareça quais documentos devem ser repassados aos tribunais inferiores em seis investigações para as quais a Polícia Federal sugeriu que haja continuidade. Essas investigações, que atingem empresários e influenciadores bolsonaristas, apuram suspeitas de crimes como lavagem de dinheiro e tentativa de obstrução da CMPI das Fake News, que está suspensa desde março do ano passado.
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