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1 mês

Bolsonaro critica decisão de Rosa Weber sobre governador do Amazonas

Jair Bolsonaro fala com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada - Reprodução/Foco do Brasil
Jair Bolsonaro fala com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada Imagem: Reprodução/Foco do Brasil

Lucas Valença*

Do UOL, em Brasília

10/06/2021 10h28Atualizada em 10/06/2021 10h58

Ao falar com apoiadores na frente do Palácio da Alvorada, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou a decisão da ministra Rosa Weber do STF (Supremo Tribunal Federal) que autorizou o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), a não comparecer à CPI da Covid.

"Então quem quiser não precisa vir não. Eles querem investigar quem mandou o dinheiro e não quem, possivelmente, talvez, tenha desviado. E pode comparecer e ficar quieto também", ironizou.

Após a decisão de Rosa Weber, Wilson Lima avisou que não participará da sessão de hoje da CPI que investiga ações e omissões do governo federal e dos estados durante a pandemia do coronavírus. O habeas corpus desobriga o gestor estadual de participar da sessão e, mesmo se comparecer, o governador terá o direito de não ser submetido ao compromisso de dizer a verdade.

Também segundo a decisão, Wilson Lima não poderá "sofrer constrangimentos físicos ou morais" na comissão de inquérito.

Em 28 de maio, Wilson Lima assinou um pedido, ao lado de outros 18 governadores, para que o STF suspendesse as convocações já aprovadas pela CPI e determinasse que os chefes do Executivo estadual não podem ser obrigados a comparecer. O pedido ainda está sob análise da ministra Rosa Weber.

Àquela época, o depoimento do governador amazonense estava marcado para o dia 29 de junho. Na semana passada, porém, o senador Omar Aziz (PSD), presidente da CPI, decidiu antecipar a audiência de Lima para esta quinta-feira (10), o que levou a defesa dele a entrar com um pedido de habeas corpus em separado.

Outros oito governadores já estão com depoimentos agendados entre os dias 29 de junho e 8 de julho. Os gestores defendem que as convocações violam o pacto federativo e a separação entre os poderes, e enviaram uma carta a Aziz com estes argumentos. O presidente da CPI, entretanto, negou o apelo e manteve as convocações.

A argumento dos governadores gira em torno do artigo de nº 146 do regimento interno da Casa legislativa que proibe que uma CPI investigue "matérias pertinentes" aos estados.

Questionado sobre o preço da gasolina, Bolsonaro contou que "acabou de falar" com Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, para votar o projeto que define, em valor nominal, o preço do ICMS incidido no combustível. A medida visa indicar que a maior carga tributária presente na gasolina, em especial, é fixada pelos estados.

"Cada estado vai definir o preço do ICMS. Quando aparecer a diferença, vocês não vão reclamar mais de mim, vão reclamar, com toda a certeza, com o seu governador. O imposto nosso já é nominal e não aumentei desde janeiro de 2019. Agora, durante a pandemia, quase todos (governadores) aumentaram o ICMS", declarou.

*Colaborou Fábio Castanho

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.