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CPI: STF nega suspender quebra de sigilo da Associação Médicos pela Vida

Ministra do STF, Rosa Weber indeferiu o pedido feito pela Associação Médicos pela Vida - Felipe Sampaio/STF
Ministra do STF, Rosa Weber indeferiu o pedido feito pela Associação Médicos pela Vida Imagem: Felipe Sampaio/STF

Do UOL, em São Paulo

16/06/2021 11h23Atualizada em 16/06/2021 11h47

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido feito pela Associação Médicos pela Vida, que queria suspender a quebra de sigilos telefônicos e telemáticos determinados pela CPI da Covid. A associação reúne alguns dos membros do chamado "gabinete paralelo", que assessorava o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicando tratamentos sem eficácia comprovada para combater a covid-19.

Há uma semana, a Comissão Parlamentar de Inquérito havia aprovado a quebra de sigilo telefônico e telemático do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo, além do empresário Carlos Wizard — que atuou como conselheiro informal do governo durante a pandemia.

Outras pessoas que podem ter envolvimento com a omissão ou ações do governo federal diante do enfrentamento da pandemia tiveram quebra de sigilo determinada pelos senadores, como a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, Mayra Pinheiro, conhecida como "Capitã Cloroquina", por incentivar o uso da medicação.

A intenção do colegiado é acelerar as investigações para verificar se houve algum erro ou irregularidade por parte do Executivo nacional na condução de ações de enfrentamento à crise sanitária.

Um dos principais alvos da CPI da Covid é o general do Exército Eduardo Pazuello, por ter chefiado a Saúde durante as fases mais agudas da pandemia no país.

Quebra de sigilo financeiro e fiscal

A quebra do sigilo fiscal e financeiro do empresário Carlos Wizard foi aprovado hoje pelos senadores da CPI da Covid. Wizard se tornou umd os personagens principais de investigação por ter passado um período da pandemia aconselhando o ex-ministro Pazuello sobre como as medidas de prevenção à covid-19 deveriam ser estabelecidas.

O empresário é um dos defensores do "tratamento precoce" — método que utiliza medicações sem eficácia comprovada pela ciência, como a cloroquina e a ivermectina.

Além disso, o Carlos Wizard também é contrário ao lockdown e medidas restritivas para evitar a disseminação da covid-19, chegando a ser indicado para ocupar um cargo formal no Ministério da Saúde. A ação não se concretizou porque o Executivo, em seguida, desistiu da nomeação.

O colegiado também aprovou hoje a reclassificação de documentos recebidos ao longo das investigações, que passaram de sigilosos para serem acessados pela população. Ao todo, 21 blocos de documentos encaminhados ao Ministério da Saúde e das Relações Exteriores perderam o sigilo.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.