Carlos Bolsonaro pede que Renan explique acesso a depoimento sigiloso à PF

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) anunciou hoje ter notificado o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que ele explique em, no máximo, dez dias como teve acesso a informações do inquérito que corria em segredo de Justiça no STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o financiamento de atos antidemocráticos.

No ofício, compartilhado pelo vereador em uma rede social, seu advogado cita a sessão de 12 de maio da CPI da Covid, da qual Calheiros é relator. Na ocasião, lembrou, o senador fazia perguntas ao ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, e, em dado momento, leu um trecho do depoimento de Carlos Bolsonaro à Polícia Federal. (Veja no vídeo abaixo)

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Até então, porém, os autos do inquérito estavam sob sigilo, que só foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em 4 de junho. Na prática, continuou o advogado de Carlos, isso significa que somente as partes interessadas, "devidamente autorizadas pelo senhor ministro relator [Moraes]", teriam acesso ao processo.

A defesa do vereador pede que Calheiros esclareça:

• se é parte interessada no inquérito sobre o financiamento de atos antidemocráticos, em tramitação no STF;
• quando lhe foi autorizado o acesso aos autos dessa investigação;
• quando, de que forma e com a ajuda de quem ele conseguiu uma cópia e/ou informações do depoimento de Carlos à PF.

Em 7 de junho, também em uma rede social, Carlos já havia questionado como Calheiros teve acesso ao teor de seu depoimento.

"Alguém me tira uma dúvida: seria de acordo com a lei o relator da CPI, Renan Calheiros, ter acesso ao chamado inquérito [dos atos] antidemocráticos, que corre sob sigilo, para questionar inquiridos?", disse o vereador.

O inquérito

O inquérito sobre o financiamento de atos antidemocráticos foi aberto por Moraes em 21 de abril, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), depois que uma série de protestos a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do STF.

O inquérito, segundo a PGR, tem como objetivo apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional. Os protestos reivindicavam, entre outras pautas, a reedição do AI-5 (Ato Institucional nº 5), que, em 1968, endureceu a ditadura militar no país.

Bolsonaro participou de uma manifestação a favor da intervenção militar em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, mas não é alvo do inquérito. O caso foi remetido ao STF porque os atos teriam contado com a participação de deputados federais, que detêm foro privilegiado na Corte.

(Com Reuters)