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Carlos Bolsonaro pede que Renan explique acesso a depoimento sigiloso à PF

Alexandre Neto/Photopress/Estadão Conteúdo
Imagem: Alexandre Neto/Photopress/Estadão Conteúdo

Do UOL, em São Paulo

21/06/2021 21h39Atualizada em 21/06/2021 21h56

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) anunciou hoje ter notificado o senador Renan Calheiros (MDB-AL) para que ele explique em, no máximo, dez dias como teve acesso a informações do inquérito que corria em segredo de Justiça no STF (Supremo Tribunal Federal), sobre o financiamento de atos antidemocráticos.

No ofício, compartilhado pelo vereador em uma rede social, seu advogado cita a sessão de 12 de maio da CPI da Covid, da qual Calheiros é relator. Na ocasião, lembrou, o senador fazia perguntas ao ex-secretário de Comunicação da Presidência, Fabio Wajngarten, e, em dado momento, leu um trecho do depoimento de Carlos Bolsonaro à Polícia Federal. (Veja no vídeo abaixo)

Até então, porém, os autos do inquérito estavam sob sigilo, que só foi retirado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, em 4 de junho. Na prática, continuou o advogado de Carlos, isso significa que somente as partes interessadas, "devidamente autorizadas pelo senhor ministro relator [Moraes]", teriam acesso ao processo.

A defesa do vereador pede que Calheiros esclareça:

  • se é parte interessada no inquérito sobre o financiamento de atos antidemocráticos, em tramitação no STF;
  • quando lhe foi autorizado o acesso aos autos dessa investigação;
  • quando, de que forma e com a ajuda de quem ele conseguiu uma cópia e/ou informações do depoimento de Carlos à PF.

Em 7 de junho, também em uma rede social, Carlos já havia questionado como Calheiros teve acesso ao teor de seu depoimento.

"Alguém me tira uma dúvida: seria de acordo com a lei o relator da CPI, Renan Calheiros, ter acesso ao chamado inquérito [dos atos] antidemocráticos, que corre sob sigilo, para questionar inquiridos?", disse o vereador.

O inquérito

O inquérito sobre o financiamento de atos antidemocráticos foi aberto por Moraes em 21 de abril, a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), depois que uma série de protestos a favor do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pediu a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do STF.

O inquérito, segundo a PGR, tem como objetivo apurar possível violação da Lei de Segurança Nacional. Os protestos reivindicavam, entre outras pautas, a reedição do AI-5 (Ato Institucional nº 5), que, em 1968, endureceu a ditadura militar no país.

Bolsonaro participou de uma manifestação a favor da intervenção militar em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, mas não é alvo do inquérito. O caso foi remetido ao STF porque os atos teriam contado com a participação de deputados federais, que detêm foro privilegiado na Corte.

(Com Reuters)

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.