MPTCU pede afastamento de Salles por suposta "ingerência indevida" no Ibama

O MPTCU (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União) pediu hoje o afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e do diretor de proteção ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Magalhães. Os dois são alvos de um pedido de investigação no TCU por suposta "ingerência indevida" em uma licitação do Ibama, em agosto do ano passado, para definir o fornecedor dos helicópteros usados pelo órgão.

O pedido de investigação é assinado por Lucas Furtado, subprocurador-geral do MPTCU. Em uma representação ao tribunal, ele afirmou ver indícios de "ato de gestão ilegal, ilegítimo, antieconômico e infração à norma legal, com potencial de acarretar dano ao erário" na contratação das aeronaves. A suspeita do TCU é que as mudanças favoreceram a empresa Helisul Taxi Aéreo, atual detentora do contrato.

Em agosto do ano passado, o Ibama mudou vários parâmetros da licitação a pedido da Helisul e contra as orientações do Coaer (Centro de Operações Aéreas) do órgão. Devido à queda de braço entre técnicos e a empresa, o processo ficou paralisado por meses até fevereiro desse ano, quando o atual contrato da Helisul foi encerrado. Como a nova licitação continuava travada, o Ibama fechou um "contrato emergencial" de um ano com a empresa, desta vez sem licitação.

"Essa situação atenta frontalmente contra os princípios constitucionais informativos da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência", escreveu Furtado na representação ao TCU.

Esta não é a primeira vez que o subprocurador-geral tenta obter junto o afastamento de Salles. Em abril, Furtado fez o mesmo pedido com base na notícia-crime apresentada contra Salles no STF (Superior Tribunal Federal) pelo delegado Alexandre Saraiva, da PF (Polícia Federal). Saraiva acusou Salles de proteger madeireiros alvos de uma operação da PF no Pará.

A relatora deste caso no Supremo é a ministra Cármen Lúcia. O ministro do Meio Ambiente responde, ainda, a outro inquérito no STF, sob condução do ministro Alexandre de Moraes, pela suspeita de ter afrouxado as normas de fiscalização da exportação de madeira no país. Nesta investigação, Moraes chegou a consultar a PGR (Procuradoria-geral de República) sobre a possível prisão de Salles, mas a PGR foi contra.

O UOL procurou o Ministério do Meio Ambiente e o Ibama, por meio de suas assessorias, e aguarda esclarecimentos. A reportagem também busca contato com a empresa Helisul Taxi Aéreo.

Entenda o caso

Embora use helicópteros para combate a incêndios florestais e crimes como desmatamento e garimpo ilegal, o Ibama não tem uma frota própria. Por isso, o órgão fecha contratos de arrendamento das aeronaves, que são adaptadas conforme as necessidades dos fiscais ambientais. O contrato, que precisa ser renovado a cada 5 anos, é de longe o mais valioso do Ibama e, segundo o Portal da Transparência do governo federal, rendeu quase R$ 570 milhões à Helisul desde 2010.

Em agosto do ano passado, o Ibama abriu uma nova licitação para um contrato de cinco anos, já que o atual, em poder da Helisul, venceria em fevereiro de 2021. O edital, que foi elaborado por técnicos do órgão, teve aprovação de Eduardo Bim, presidente do Ibama hoje afastado do cargo, e de Salles.

Duas semanas mais tarde, porém, a Helisul mandou email ao Ibama com reclamações sobre os termos da licitação. A empresa alegou que a proposta desenhada pelos técnicos era inviável porque limitava os fornecedores a um único tipo de helicóptero, importado da Itália e duas vezes mais caro que o atual. Na mensagem, os empresários afirmaram que o Ibama poderia "fazer mais com menos" se aceitasse contratar outro modelo de aeronave: o mesmo que a Helisul já fornecia ao instituto.

Os técnicos rebateram os argumentos da empresa. Mas o diretor de proteção ambiental do Ibama, Olímpio Magalhães, deu razão à empresa e mandou os técnicos refazerem a licitação nos moldes sugeridos pela Helisul. Durante essa disputa, dois chefes do centro de operações aéreas do Ibama deixaram o cargo. O primeiro foi demitido no final de julho e o segundo pediu demissão em setembro, com dois meses no cargo.

Um dos indícios da atuação de Salles, segundo o TCU, está no email que a Helisul enviou ao Ibama para pedir mudanças no edital. Na mensagem do dia 13 de agosto, o superintendente da empresa, Humberto Biesuz, afirma ao órgão que já tinha levado a mesma proposta ao ministro.

O impasse, porém, não foi resolvido até fevereiro deste ano, quando venceu o atual contrato. Para não ficar sem helicópteros, o Ibama foi obrigado a fechar uma "contratação emergencial" com a Helisul, sem licitação, pelo período de um ano. A licitação para o contrato definitivo, com duração de 5 anos, ainda não foi aberta.

"A se confirmar essas informações, existiria, em verdade, vários fatos graves que supostamente teriam sido cometidos pelo Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e pelo Diretor de Proteção Ambiental do Ibama, Olímpio Ferreira Magalhães", escreveu Furtado na representação.