Suspeito de dano ao erário, Wajngarten se nega a assinar intimação judicial

Suspeito de dano ao erário, violação aos princípios administrativos e fornecimento de medicamento sem eficácia contra a covid-19, o ex-chefe da Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social) Fábio Wajngarten se recusou a assinar intimação judicial ao ser visitado por um oficial de Justiça.

Wajngarten foi intimado a enviar por escrito à Justiça sua versão dos fatos em uma ação civil púbica que acusa a Secom de bancar campanhas publicitárias defendendo atendimento precoce contra a covid-19 e o uso de remédios sem comprovação científica contra a doença, o kit covid. Na campanha, influenciadores foram contratados pela Secom para fazer a propaganda em redes sociais.

Wajngarten assumiu a chefia da Secom em abril de 2019, mas foi exonerado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em 11 de março deste ano. Ele chegou com a missão de melhorar a relação do governo com as empresas de mídia.

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Procurada, a defesa do ex-secretário não respondeu até a publicação desta reportagem.

De acordo com a diligência a que o UOL teve acesso, o oficial de Justiça foi até o condomínio de Wajngarten em Santa Cecília, em São Paulo, no dia 10 de junho.

Segundo o relato entregue a Justiça, o porteiro do edifício "confirmou que o citando reside no apartamento (...), local para o qual interfonou e me informou que fora atendido por aquele [Wajngarten], que apesar de ser informado de que era procurado por um oficial de Justiça, desdenhou da situação e afirmou que, se eu quisesse, que deixasse o mandado na portaria".

"Informei ao senhor porteiro que eu precisava entregar o mandado diretamente ao citando, motivo pelo qual o mesmo interfonou novamente ao apartamento e me informou que eu deveria aguardar que alguém iria me atender", descreve o oficial.

Após dez minutos de espera, ele foi atendido por um "assessor pessoal" do ex-secretário especial, "apelido 'Giva'", que lhe "afirmou que seu patrão não iria descer para me atender e que, se eu quisesse, ele [o assessor] poderia subir com o mandado e colher a assinatura" de Wajngarten.

Ele afirmou que, "com a total negativa" do ex-chefe da Secom, permitiu que o assessor "levasse o mandado até o citando para colher sua assinatura". O oficial esperou do lado de fora do edifício por 20 minutos, quando voltou a cobrar o porteiro. Em resposta, "o senhor porteiro afirmou que ele [Wajngarten] não poderia descer naquele momento, posto que o citando estaria consultando a documentação para 'ver se poderia receber'".

Às 15h19, diz o relato, o assessor desceu do apartamento sem o mandado. Ele disse que seu patrão consultava os autos "e estaria trancado em sua sala, sendo assim impossível devolver o documento". Foi quando o oficial o alertou: se o mandado não fosse devolvido, ele "iria entrar em contato com a polícia para conseguir a devolução".

Certifico que o senhor [assessor] voltou para o apartamento e compareceu novamente à portaria às 15h25, com as duas cópias do mandado, informando que o citando resolvera não lançar sua assinatura no mesmo, momento em que, não restando dúvida quanto à manobra de ocultação do citando para evitar o cumprimento da ordem judicial, DEI POR CITADO o senhor FÁBIO WAJNGARTEN"
Oficial de Justiça

Wajngarten será punido?

Advogado constitucionalista, Luis Eduardo Patrone Regules afirma que, pelo Código Civil, "a citação é pessoal" e intransferível.

"Se a pessoa não estivesse em casa, o oficial deveria ir ao local em que ele se encontra. Como Wajngarten estaria em casa e se recusou a assinar, o oficial pode considerar o suspeito citado", afirma.

Ele diz que a recusa em assinar não tem "nenhum tipo de consequência" imediata, mas, se o ex-secretário decidir não enviar à Justiça suas justificativas no prazo de 20 dias a contar da notificação, o juiz pode julgar verdadeiros os fatos alegados.

Além disso, "do ponto de vista estratégico", a decisão de não assinar a intimação pode "gerar um olhar por parte da Justiça de que ele está buscando se esquivar".

"Fica uma mensagem bastante ruim para Justiça. Fica um clima de ocultação, a parte no processo buscando se ocultar", diz Regules.