Weber: Compra da Covaxin foi 'pouco transparente' e traz 'grave suspeita'

A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), avaliou como "pouco transparentes" as negociações para compra da vacina Covaxin, desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech, e disse haver "grave suspeita" de indícios de favorecimento e obtenção de vantagens indevidas no processo.

A manifestação da ministra foi divulgada em uma decisão da última sexta-feira (25), que manteve o pedido da CPI da Covid para quebra de sigilo do advogado Tulio Belchior, da Precisa Medicamentos, empresa que representa a Bharat Biotech no Brasil.

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"A questão adquire contornos ainda mais inquietantes, porquanto em pauta negociações pouco transparentes quanto à vacina ainda não respaldada por estudos científicos consistentes, em detrimento de imunizante de eficácia já comprovada e com custo substancialmente inferior, a projetar a grave suspeita investigada pela CPI de favorecimento e/ou de obtenção de vantagens indevidas na implementação da política pública de combate à pandemia da covid-19", avaliou Weber.

Dadas as particularidades da presente CPI -- que envolve sensível investigação sobre virtuais responsáveis, na estrutura governamental, pelo quadro de emergência sanitária que hoje assola o país, (...) as quebras de sigilo telefônico e telemático assumem singular relevância, pois, sem tais intervenções (...), as chances de êxito quanto ao esclarecimento dos eventos sob apuração tornam-se praticamente desprezíveis.
Rosa Weber, ministra do STF

A negociação para a compra de 20 milhões de doses da vacina, no valor de R$ 1,6 bilhão, levou o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para o centro da CPI da Covid. Em depoimento à comissão, na sexta-feira (25), o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou ter alertado o presidente sobre um suposto esquema de corrupção envolvendo a compra da Covaxin.

Miranda contou ter se encontrado com o presidente em 20 de março para levar a denúncia — um mês após o governo assinar o contrato para aquisição do imunizante. Ao ouvir seu relato, segundo o parlamentar, Bolsonaro citou o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), por possível envolvimento no caso.

Tanto Bolsonaro quanto a Precisa Medicamentos negam irregularidades. Barros, por sua vez, diz não ser o parlamentar supostamente citado pelo presidente no encontro com Luis Miranda.

Senadores vão ao STF

Três senadores apresentaram hoje uma notícia-crime contra Bolsonaro no STF pelo crime de prevaricação. Os parlamentares pedem que a PGR (Procuradoria-geral da República) apure se o presidente "optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento" pelo deputado Luis Miranda em relação à compra da vacina Covaxin.

O documento não está em nome da CPI da Covid. A peça é assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e pelos colegas Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que não fazem parte do colegiado.

O procedimento padrão é que o STF encaminhe a acusação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, que deve se manifestar sobre o caso. Os parlamentares pedem que Bolsonaro seja intimado para responder, em até 48 horas, se foi comunicado das denúncias e se apontou Ricardo Barros "como provável responsável pelo ilícito".

(Com Reuters)