Senadores acionam Bolsonaro no STF por suspeita de prevaricação na pandemia

Três senadores apresentaram hoje uma notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro, no STF (Supremo Tribunal Federal) pelo crime de prevaricação. Os parlamentares pedem que a PGR (Procuradoria-geral da República) apure se o presidente "optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento" pelo deputado Luis Miranda (DEM-DF) em relação à compra da vacina indiana Covaxin.

O documento não está em nome da CPI da Covid, que tomou o depoimento de Miranda na última sexta. A peça é assinada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da comissão, e pelos colegas Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO), que não fazem parte do colegiado.

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O procedimento padrão é que o STF encaminhe a acusação ao Procurador-geral da República, Augusto Aras, para que se manifeste sobre o caso. Os parlamentares pedem que Bolsonaro seja intimado para responder, em até 48 horas, se foi comunicado das denúncias e se apontou o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), "como provável responsável pelo ilícito". Barros nega as acusações.

Os parlamentares pedem ainda que a PF (Polícia Federal) informe, no mesmo prazo, se foi aberto um inquérito para apurar as suspeitas em torno da Covaxin. Randolfe disse hoje, em entrevista à Globonews, que "vai ficar muito ruim" para Aras e para o Ministério Público se ele "não der um despacho consistente" em relação ao relato dos senadores.

"Amigos do rei"

O documento apresentado pelos senadores pede que seja apurado se a suposta omissão de Bolsonaro "se deu por envolvimento próprio no suposto esquema criminoso, ou por necessidade de blindagem dos amigos do Rei, numa nítida demonstração do patrimonialismo que ronda o atual Governo Federal".

Ainda segundo o pedido dos parlamentares, "tudo indica que o sr. presidente da República, efetiva e deliberadamente, optou por não investigar o suposto esquema de corrupção levado a seu conhecimento pelo deputado federal Luis Miranda e por seu irmão".

A ideia de apresentar a acusação contra Bolsonaro foi apresentada na última sexta, logo após a audiência em que foram ouvidos o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e o irmão dele, o servidor federal Luis Ricardo Miranda. Os dois afirmaram à comissão que se reuniram com Bolsonaro no dia 20 de março e alertaram o presidente sobre as suspeitas no contrato da Covaxin.

Miranda relatou, ainda, que Bolsonaro citou o nome de Barros ao saber das denúncias. Segundo Miranda, o presidente disse que acionaria a PF (Polícia Federal) para investigar o caso, mas a PF não encontrou registros de nenhum inquérito aberto sobre o assunto.

"Dessa forma, qualquer que seja o cenário, a conclusão é uníssona: ao que tudo indica, há grandes chances de o Sr. Presidente da República ter cometido o crime de prevaricação - ao não levar a efeito o embrião da responsabilização criminal dos supostos atores criminosos no bojo da contratação da vacina Covaxin", complementa a notícia-crime.

Veja as mensagens de Luis Miranda e do irmão sobre a Covaxin

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19 a 23 de março de 2021

Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado, com Cel. Marcelo Bento Pires e Alex Lial Marinho, ambos do Ministério da Saúde

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20 de março de 2021

Luis Ricardo Miranda questiona lisura da empresa Precisa, que intermediou compra da Covaxin com a Bharat Biotech. Segundo ele, o chat "Juntos somos mais fortes" era um "grupo de amigos"

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20 de março de 2021

Conversa em que Luis Miranda pede a Diniz Coelho, ajudante de ordens de Bolsonaro, que avise ao presidente sobre um "esquema de corrupção pesado" na compra das vacinas

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20 de março de 2021

Luis Miranda discute, com o irmão Luis Ricardo, sobre a maneira de denunciar a pressão que ele estaria sofrendo

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20 de março de 2021

Luis Ricardo diz ao irmão que estava em contato com Roberto Ferreira Dias, do Departamento de Logística em Saúde do ministério

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22 e 23 de março de 2021

Luis Ricardo Miranda envia ao irmão o invoice (recibo) da empresa Madison Biotech, de Singapura, que ele estaria sendo pressionado a assinar. No dia seguinte, novo aviso ao ajudante de ordens de Bolsonaro

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23 de março de 2021

Em conversa com o ajudante de ordens de Bolsonaro, três dias depois do primeiro aviso, Miranda pergunta se o presidente "está chateado" com ele. Diniz nega

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24 de março de 2021

Deputado Luis Miranda e o irmão, Luis Ricardo, falam sobre o envio de vacinas da Covaxin próximas da data de vencimento

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24 de março de 2021

Luís Ricardo informa ao irmão que havia sido chamado a dar depoimento ao MPF (Ministério Público Federal), que já apurava o caso

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Prorrogação da CPI

Ainda hoje o senador Randolfe Rodrigues protocolou um pedido para que a CPI da Covid seja prorrogada por mais 90 dias. Os trabalhos, inicialmente previstos para durarem até o dia 7 de agosto, podem se estender até o início de novembro com a prorrogação.

Para isso, é preciso que haja aprovação de um terço do Senado, ou seja, 27 assinaturas. "Diante da vasta documentação recebida e dos inúmeros fatos levantados que demandam um aprofundamento das investigações, torna-se imperativo prorrogar o prazo de duração desta Comissão Parlamentar de Inquérito", afirma o pedido de prorrogação assinado por Randolfe.