PUBLICIDADE
Topo

Conteúdo publicado há
6 meses

PGR pede que STF espere fim da CPI para avaliar apuração contra Bolsonaro

Parlamentares apresentaram notícia-crime contra Bolsonaro por suposta prevaricação - Isac Nóbrega/PR
Parlamentares apresentaram notícia-crime contra Bolsonaro por suposta prevaricação Imagem: Isac Nóbrega/PR

Do UOL, em São Paulo

29/06/2021 20h45Atualizada em 29/06/2021 21h33

A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), não dê prosseguimento à notícia-crime protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-Go) e Fabiano Contarato (Rede-ES) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação.

No entendimento do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, é conveniente que o Ministério Público aguarde a conclusão da CPI da Covid em vez de instaurar uma investigação concorrente sobre a negociação e a compra da vacina indiana Covaxin.

"Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?", questiona Medeiros, em manifestação enviada à ministra.

Ainda segundo o vice-PGR, seria "extraordinário" caminhar de uma notícia-crime para uma ação penal com oferecimento de denúncia, como apontam os senadores, sem uma investigação, etapa que estaria sendo conduzida com "inigualáveis diligência e zelo pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia".

Medeiros, no entanto, afirmou que a PGR pode se pronunciar "sobre a conveniência, a oportunidade e as diligências iniciais necessárias em um inquérito sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal sobre a fração das apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito trazida ao conhecimento da Corte Constitucional" caso a ministra Rosa Weber tenha um entendimento diferente sobre o caso.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.