PGR pede que STF espere fim da CPI para avaliar apuração contra Bolsonaro
A PGR (Procuradoria-Geral da República) pediu que a ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), não dê prosseguimento à notícia-crime protocolada pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jorge Kajuru (Podemos-Go) e Fabiano Contarato (Rede-ES) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por suposto crime de prevaricação.
No entendimento do vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, é conveniente que o Ministério Público aguarde a conclusão da CPI da Covid em vez de instaurar uma investigação concorrente sobre a negociação e a compra da vacina indiana Covaxin.
"Se o Poder Legislativo está a investigar com excelência comportamentos aparentemente ilícitos com todas as competências necessárias, qual seria o motivo para que no Supremo Tribunal Federal se abra uma investigação concorrente, tomada por freios e contrapesos institucionais e sem igual agilidade?", questiona Medeiros, em manifestação enviada à ministra.
Ainda segundo o vice-PGR, seria "extraordinário" caminhar de uma notícia-crime para uma ação penal com oferecimento de denúncia, como apontam os senadores, sem uma investigação, etapa que estaria sendo conduzida com "inigualáveis diligência e zelo pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia".
Medeiros, no entanto, afirmou que a PGR pode se pronunciar "sobre a conveniência, a oportunidade e as diligências iniciais necessárias em um inquérito sob a jurisdição do Supremo Tribunal Federal sobre a fração das apurações da Comissão Parlamentar de Inquérito trazida ao conhecimento da Corte Constitucional" caso a ministra Rosa Weber tenha um entendimento diferente sobre o caso.
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