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Quais são os crimes listados em superpedido de impeachment contra Bolsonaro

Ana Carla Bermúdez

Colaboração para o UOL

30/06/2021 17h09Atualizada em 30/06/2021 18h41

Parlamentares e entidades da sociedade civil apresentaram à Câmara dos Deputados um "superpedido" de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na tarde de hoje.

No documento, são listados 21 atos cometidos por Bolsonaro e que, de acordo com a Lei 1.079/1950, que define os crimes de responsabilidade de autoridades de Estado e rege o processo de impeachment, configurariam 23 crimes.

Clique aqui para ler o pedido completo.

"Não comporta dúvida, portanto, que atos do presidente da República que atentem contra a Constituição são, por assim dizer, a pedra de toque da configuração jurídica dos crimes de responsabilidade e, via de consequência, da deflagração objetiva do processo de impeachment presidencial em nosso país", diz o texto.

O "superpedido" é assinado por mais de 45 nomes que representam entidades e partidos que vão da direita à esquerda. Entre eles, estão ex-aliados de Bolsonaro, como os deputados Joice Hasselmann (PSL-SP) e Alexandre Frota (PSDB-SP), além de representantes de movimentos sociais como a CUT (Central Única dos Trabalhadores), o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra) e o Conic (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil).

Veja, a seguir, os supostos crimes listados no documento:

  1. Crime contra a existência política da União. Ato: fomento ao conflito com outras nações
  2. Hostilidade contra nação estrangeira. Ato: declarações xenofóbicas a médicos de Cuba
  3. Crime contra o livre exercício dos Poderes. Ato: ameaças ao Congresso e STF e interferência na PF
  4. Tentar dissolver ou impedir o funcionamento do Congresso. Ato: declarações do presidente e participação em manifestações antidemocráticas
  5. Ameaça contra algum representante da nação para coagi-lo. Ato: disse de que teria que "sair na porrada" com senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), membro da CPI da Covid
  6. Opor-se ao livre exercício do Poder Judiciário. Ato: interferência na PF
  7. Ameaça para constranger juiz. Ato: ataques ao Supremo
  8. Crime contra o livre exercício dos direitos políticos, individuais e sociais. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  9. Usar autoridades sob sua subordinação imediata para praticar abuso do poder. Ato: trocas nas Forças Armadas e interferência na PF
  10. Subverter ou tentar subverter a ordem política e social. Ato: ameaça a instituições
  11. Incitar militares à desobediência à lei ou infração à disciplina. Ato: ir a manifestação a favor da intervenção militar
  12. Provocar animosidade nas classes armadas. Ato: aliados incitaram motim no caso do policial morto por outros policiais em Salvador
  13. Violar direitos sociais assegurados na Constituição. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  14. Crime contra a segurança interna do país. Ato: omissões e erros no combate à pandemia
  15. Decretar o estado de sítio não havendo comoção interna grave. Ato: comparou as medidas de governadores com um estado de sítio
  16. Permitir a infração de lei federal de ordem pública. Ato: promover revolta contra o isolamento social na pandemia
  17. Crime contra a probidade na administração. Ato: gestão da pandemia e ataques ao processo eleitoral
  18. Expedir ordens de forma contrária à Constituição. Ato: trocas nas Forças Armadas
  19. Proceder de modo incompatível com o decoro do cargo. Ato: mentiras para obter vantagem política
  20. Negligenciar a conservação do patrimônio nacional. Ato: gestão financeira na pandemia e atrasos no atendimento das demandas dos estados e municípios na crise de saúde
  21. Crime contra o cumprimento das decisões judiciais. Ato: não criar um plano de proteção a indígenas na pandemia.

Os supostos crimes ainda são classificados no documento como crimes contra a existência da União; crimes contra o livre exercício dos Poderes Constitucionais; crimes contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; crimes contra a segurança interna do país; crimes contra a probidade na administração pública; crimes contra a guarda e legal emprego dos dinheiros públicos; e crimes contra o cumprimento de decisões judiciais.

O documento apresentado hoje unifica os mais de cem pedidos de impeachment que já foram apresentados ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), mas até o momento não foram pautados.

O presidente ainda tem base política para barrar o pedido, mas os signatários dizem que, com o avanço da CPI da Covid, a situação de Bolsonaro piore e possa ser alcançada a maioria.

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