PGR quer ouvir Bolsonaro no caso Covaxin, mas forma do depoimento é incerta

A PGR (Procuradoria-Geral da República) quer ouvir o presidente Jair Bolsonaro no inquérito que deverá ser aberto pela ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal) para apurar se ele cometeu prevaricação em relação ao contrato de compra da vacina Covaxin.

A PGR pediu hoje à ministra que abra um inquérito para verificar a alegação do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, de que avisaram ao presidente sobre uma suposta irregularidade na compra do imunizante.

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No documento em que pediu a abertura de inquérito, a PGR listou uma série de providências necessárias, entre elas "ouvir os supostos autores do fato". Não há citação nominal a esses investigados, mas o UOL apurou que se trata do presidente Bolsonaro e do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, embora outras pessoas também devam ser ouvidas.

Ainda não é certo, porém, se Bolsonaro será efetivamente ouvido e de que forma. Entre outros caminhos, ele pode informar ao STF que não pretende prestar depoimento ou que responderá perguntas por escrito, mas a decisão dependerá da ministra Rosa Weber.

Bolsonaro tenta, até hoje, evitar o depoimento presencial em outro inquérito, que investiga a afirmação do ex-ministro Sergio Moro de que ele teria tentado interferir na PF (Polícia Federal). Está agendado para 29 de setembro, no plenário do STF, o julgamento que decidirá se o presidente precisará depor e, nesse caso, de que forma, se escrita ou presencial.

Entenda o caso

A compra da vacina indiana entrou na mira do MPF devido a suspeitas de superfaturamento —o valor cobrado, de US$ 15, é bem superior ao que havia sido projetado no ano passado— e indícios de inconsistências no contrato firmado entre a União e a intermediária.

A Covaxin, imunizante mais caro entre os que foram adquiridos pelo governo Bolsonaro, foi a única que o governo chegou a um acordo depois de negociar e acertar cláusulas contratuais com uma empresa privada em situação de permeio, isto é, responsável por fazer a ponte com a ofertante do produto.

Em depoimento ao MPF, o servidor Luis Ricardo Miranda, que trabalha na área de importação do Ministério da Saúde, afirmou ter sido pressionado a avalizar a chegada da Covaxin ao Brasil a despeito de sinais de irregularidades que haviam sido identificados no contrato.

O irmão, o deputado Luis Miranda (DEM-DF), afirmou à CPI da Covid ter informado tais fatos ao presidente Jair Bolsonaro em encontro no dia 20 de março. Segundo o parlamentar, Bolsonaro afirmou que o caso seria apurado pela Polícia Federal, o que não aconteceu. Só no dia 30 de junho a PF anunciou a abertura de investigações sobre o contrato.

A repercussão do episódio se tornou ainda maior depois de Miranda afirmar aos senadores que o presidente relacionou o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) às negociações da Covaxin. Barros nega estar envolvido em irregularidades.

Crime de prevaricação

Segundo o Código Penal brasileiro, o crime de prevaricação ocorre quando um funcionário público "retarda ou deixa de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal".

No caso de Bolsonaro, ele não teria comunicado as eventuais irregularidades às autoridades para que investigassem. O Código Penal prevê pena de três meses a um ano de prisão e multa.