'Não há fato novo que justifique', diz Lira sobre pedidos de impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse hoje que não há, neste momento, nenhum fato novo que tenha alguma ligação direta com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e que justifique a abertura de um pedido de impeachment.

Em entrevista à Rádio Jovem Pan, Lira argumentou que o impeachment não é feito pelo presidente da Câmara e deve ser composto por uma "construção" de circunstâncias.

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Cabe ao presidente da Câmara de Deputados decidir se abre o processo ou não. Uma vez aberto, o processo passa por uma comissão e depois é votado em plenário Se a maioria qualificada, de dois terços dos deputados, deliberar favoravelmente ao prosseguimento dos trabalhos, por considerar que houve crime, o processo vai a julgamento — e o mandatário já é afastado do cargo, temporariamente.

Se o presidente for acusado de crimes comuns, será julgado no STF (Supremo Tribunal Federal), e o veredicto será de responsabilidade dos ministros do Supremo; se for acusado de crimes de responsabilidade, que atentam contra a Constituição, o presidente será julgado no Senado.

"Quero deixar claro que não podemos institucionalizar o impeachment no Brasil. A gente tem que aprender a discutir com seriedade, o Brasil não pode ser instabilizado politicamente a cada presidente que é eleito", apontou.

O papel do presidente da Câmara, segundo Lira, é atuar com imparcialidade e aguardar o desenrolar dos acontecimentos. "Nesse momento não há nenhum fato novo que justifique (o impeachment), que tenha alguma ligação direta com o presidente da República. A não ser o fato de um parlamentar ter dito que entregou a ele alguns documentos invoice que não justificam por enquanto", completou.

Em depoimento à CPI da Covid, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que o presidente citou o nome do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), por possível envolvimento em eventuais irregularidades no Ministério da Saúde ao ouvir a denúncia sobre pressão para a importação da vacina indiana Covaxin.

Bolsonaro disse que não tem como saber o que acontece nos ministérios ao comentar sobre as suspeitas em relação à compra do imunizante e que "nada fez de errado".

Para o líder da Câmara, a abertura de impeachment contra Bolsonaro desestabilizaria, especialmente, a economia e faria o país parar por pelo menos seis meses. Ele avalia que o andamento da CPI da Covid está normal e cabe à comissão analisar os depoimentos trazidos.

Com muita tranquilidade a gente vai tocando a nossa pauta, que são reformas econômicas, de um Estado mais enxuto. A Câmara vem cumprindo seu papel democraticamente, então não há nada que justifique pela presidência da Câmara a abertura do processo de impeachment, porque além de jurídico ele é absolutamente político e todos sabemos disso
Arthur Lira

As declarações de Lira foram dadas um dia após o UOL publicar reportagens com gravações inéditas que apontam envolvimento direto de Bolsonaro no esquema de entrega de salários de assessores.

Na última sexta-feira (2), a ministra Rosa Weber, do STF, determinou que o presidente seja investigado por prevaricação, nas supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin.

Voto impresso

Lira também comentou sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que autoriza o voto impresso nas urnas eletrônicas. "Um assunto como esse, que tem demanda e apelo popular, foi e está em discussão. Foi aprovado na CCJ, foi criada a comissão especial e está seguindo o seu rito normal. Lógico que todos os projetos na Casa, principalmente uma PEC, precisam de apoio, não podemos interferir em uma situação partidária. Colocaremos em votação, não tenho compromisso com o resultado", explicou.

Caso seja aprovado, o voto impresso teria que ser instituído pela Justiça Eleitoral. "Se não, fica como está", disse Lira. O presidente da Câmara afirmou não ter queixas do sistema atual de votos no Brasil, mas que acredita que se o voto impresso for aceito, seria positivo para acabar com as "versões na rua" de que há fraudes nas eleições.

"Muito melhor uma averiguação matemática calibrada, do que talvez uma eleição questionada", apontou.

Reportagem publicada pelo UOL mostrou que mesmo especialistas em segurança digital que defendem a adoção do voto impresso reconhecem que nunca houve fraude comprovada nas eleições brasileiras desde que a urna eletrônica passou a ser usada.