Atraso na entrega ameaça contrato de preservativo da importadora da Covaxin

Depois de ter o contrato para a importação da vacina indiana Covaxin suspenso em meio a denúncias de irregularidades, a Precisa Medicamentos agora corre o risco de ficar de fora do fornecimento de preservativos femininos para o Ministério da Saúde. O motivo foram atrasos em entregas do produto.

Em um despacho de 5 de julho, o novo diretor do DLOG (Departamento de Logística em Saúde) da pasta, o general da reserva Ridauto Lúcio Fernandes, solicitou que seja feita uma análise interna para reavaliar a compra de 5 milhões de unidades de preservativos femininos, ao custo aproximado de R$ 15,7 milhões. A assinatura do contrato depende dessa análise.

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No dia 24 de maio, pouco mais de um mês antes de ser exonerado, o antigo diretor Roberto Ferreira Dias havia autorizado o empenho —ou seja, a reserva dos recursos— para a Precisa.

Em 2 de julho, com Dias já fora do ministério, a coordenadora-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos da pasta, Ana Cecília Morais, alertou ao novo diretor, Ridauto Fernandes, sobre o recorrente descumprimento do cronograma de entrega por parte da empresa.

Em seguida, ele solicitou a análise mais aprofundada, que ainda está em andamento.

R$ 96 milhões em preservativos

A venda de preservativos femininos foi até agora o único negócio entre a Precisa e o governo federal que efetivamente resultou em pagamentos para a empresa. Entre 2019 e este ano, foram R$ 96 milhões, segundo dados do Portal da Transparência.

A Precisa venceu dois pregões eletrônicos para fornecer o produto para o Ministério da Saúde —um no fim de 2018 e outro em setembro do ano passado. Em ambos os casos, a modalidade de licitação foi o registro de preços. Ou seja: o governo pode comprar, de acordo com a demanda, uma determinada quantidade pelo valor acertado.

Ao todo, o segundo registro de preços, ainda em vigor, possibilita a compra de 10 milhões de preservativos. Em novembro, foi assinado, também por Roberto Dias, um contrato de aquisição de 5 milhões, entregues em três parcelas (500 mil, 2,5 milhões e 2 milhões).

Questões burocráticas

E foi nessa compra em que houve problemas recorrentes. Nos três envios, ocorreram atrasos na entrega do material, entre 15 e 28 dias, o que comprometeu a disponibilização dos preservativos pelo setor que trata da prevenção de doenças sexualmente transmissíveis.

Em todos os casos, a Precisa foi notificada. Somente em relação à primeira entrega, em que houve atraso de 15 dias, a empresa já se defendeu, alegando basicamente que o problema foi causado por questões burocráticas no processo de importação que estão além da sua competência.

Assim como no caso da Covaxin, os preservativos que são vendidos pela Precisa vêm da Índia. São fabricados pela Cupid Limited, uma das maiores fornecedoras do produto no mundo.

Agora, está em xeque a segunda parcela do registro de preços, que prevê a compra de mais 5 milhões de unidades. O Ministério da Saúde tem até setembro para definir se irá mesmo concretizar a compra.

Em maio, antes da autorização do empenho (reserva de recursos para pagamento) com a Precisa, chegou a ser feita uma breve pesquisa de preços, por e-mail, que só obteve retorno de três empresas. Todas ofereceram preços mais altos do que o do pregão vencido pela Precisa.

Remédios não foram entregues

Os problemas no fornecimento de produtos contratados também fazem parte do histórico recente da Global Gestão e Saúde, que atualmente é uma das sócias da Precisa Medicamentos.

A empresa é alvo de uma ação de improbidade administrativa do Ministério Público Federal pela não entrega de remédios ao Ministério da Saúde durante a gestão de Ricardo Barros —à frente da pasta entre maio de 2016 e abril de 2018. Atualmente ele é deputado federal (PP-PR) e líder do governo Bolsonaro na Câmara.

Em 2017, foram pagos quase R$ 20 milhões de forma antecipada pela pasta pelo material que não chegou.

Nesta terça (13), irá depor na CPI da Covid Emanuela Medrades, que figurou como representante da Precisa tanto nas negociações da venda dos preservativos quanto da vacina Covaxin. Ela conseguiu um habeas corpus no STF para permanecer em silêncio em relação a fatos que possam incriminá-la.

O UOL entrou em contato com a Precisa e o Ministério da Saúde por meio de suas assessorias de imprensa, mas ainda não houve retorno.