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Aval de Fux sobre depoentes é "grande vitória da CPI", diz Randolfe

7.jul.2021 - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, durante sessão da comissão - Edilson Rodrigues/Agência Senado
7.jul.2021 - O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI da Covid, durante sessão da comissão Imagem: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Luciana Amaral

Do UOL, em Brasília

13/07/2021 21h04Atualizada em 13/07/2021 21h12

O vice-presidente da CPI da Covid, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a "grande vitória" da comissão hoje foi a decisão do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, em relação ao limite do direito ao silêncio dos depoentes no colegiado.

"A decisão do ministro Luiz Fux é bem clara no sentido de dizer o seguinte: nenhum direito fundamental é absoluto. A CPI tem o poder e dever de analisar à luz de cada caso concreto o alegado abuso do exercício do direito à prerrogativa do silêncio", declarou Randolfe.

Para o vice da CPI, o direito ao silêncio não pode ser utilizado como "escudo" para impedir que a investigação sobre eventuais omissões e corrupção avance.

A declaração acontece após a diretora técnica da Precisa Medicamentos, Emanuela Medrades, se recusar a responder aos questionamentos dos senadores se apoiando em habeas corpus concedido pela Corte.

A sessão da CPI da Covid hoje foi retomada após uma interrupção de cerca de sete horas e meia em função de uma discussão acerca da validade do habeas corpus obtido por Emanuela ontem. A diretora da Precisa tinha se negado a responder toda e qualquer pergunta do colegiado.

No entanto, os senadores argumentaram que ela só podia silenciar sobre questões que poderiam incriminá-la, o que foi ratificado por Luiz Fux. No intervalo, a defesa de Emanuela entrou com outro pedido de habeas corpus para que a CPI não pudesse prendê-la.

Ao retornar para a sessão, a diretora da Precisa afirmou diversas vezes que estava física e mentalmente exausta e pediu que o depoimento fosse adiado. Diante da negativa dos senadores, ela voltou a não responder a perguntas.

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), então encerrou a sessão de hoje e reconvocou Emanuela para depor amanhã a partir das 9h. Também deverá ser ouvido amanhã o sócio-administrador da Precisa, Francisco Maximiano.

Randolfe avaliou que, se Emanuela e Maximiano não colaborarem com a CPI, ambos poderão sair presos do Senado. "É este o sentido da decisão do Fux", completou.

Na avaliação do relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), os depoimentos dos integrantes da Precisa são "importantíssimos do ponto de vista dessas negociatas que ocorreram nos bastidores da aquisição das vacinas no Brasil, especialmente dessa vacina Covaxin".

Segundo ele, a investigação da Polícia Federal sobre possíveis irregularidades na compra de vacinas contra a covid-19, na qual Emanuela foi ouvida, foi aberta depois da CPI "para beneficiar algumas circunstâncias, como a do Maximiano e a da Emanuela, que solicitaram ordem de habeas corpus em função do fato de serem investigados".

"Quer dizer, essas coisas se explicam por si mesmos", disse.

O senador da oposição Humberto Costa (PT-PE) afirmou que, "nossa avaliação diante de todos esses fatos, é de que o governo está hoje detendo um controle, um aparelhamento sobre certas instituições do Estado que utiliza em seu interesse".

"Não é interesse do governo, de jeito algum, que aprofundemos as investigações sobre essa empresa. A Precisa tem um tratamento todo diferenciado por parte do governo", acrescentou.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria era independente ou de oposição), investigou ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Teve duração de seis meses. Seu relatório final foi enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.