O que é semipresidencialismo, sistema de governo defendido por Lira

Defendido pelo presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), o semipresidencialismo é um sistema de governo que introduz no cenário político a figura do primeiro-ministro e aumenta o poder do Congresso. Ao mesmo tempo em que mantém o presidente, eleito pelo voto direto, o regime delega a chefia de governo ao primeiro-ministro, responsável por nomear e comandar o chamado "Conselho de Ministros".

O modelo sugerido por Lira ao Brasil é inspirado em sistemas adotados em Portugal e na França. Como proposto pelo deputado, o regime joga luz sobre um "contrato de coalizão", com força de lei, para ser assinado por partidos que dão sustentação ao presidente. Ali devem constar as diretrizes e o programa de governo.

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Podemos, sim, discutir o semipresidencialismo, que só valeria para as eleições de 2026, como qualquer outro projeto ou ideia que diminua a instabilidade crônica que o Brasil vive há muito tempo. Esse é o nosso trabalho, essa é a nossa obrigação. Pressões são normais mas aceitá-las ou guiar-se por elas pode não ser a melhor prática.
Arthur Lira, presidente da Câmara

Na prática, é o primeiro-ministro que tocaria a administração do país e conduziria o "varejo político". Nomeado pelo presidente, de preferência entre os integrantes do Congresso, ele teria a obrigação de comparecer todo mês à Câmara dos Deputados para prestar contas.

A destituição do chefe de governo poderia acontecer pela aprovação de moção de censura apresentada pelo presidente ou por dois quintos de integrantes de cada Casa do Congresso (Câmara e Senado). O gabinete não cai, porém, enquanto não houver outro primeiro-ministro, já que não existe vice-presidente.

Oposição é contra

Ao reagir à proposta, a oposição usou termos como "golpe" nas redes sociais. Deputados e senadores de partidos de esquerda interpretaram que a discussão sobre a mudança no sistema de governo no momento em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é favorito nas pesquisas eleitorais também seria uma forma de prejudicar o PT.

"Os brasileiros não querem semipresidencialismo, Arthur Lira. Já foram consultados duas vezes sobre parlamentarismo e optaram pelo presidencialismo. Por que a insistência? É medo do voto popular? Está na hora de pautar o impeachment [de Jair Bolsonaro] e tirar o Brasil da crise. Esse, sim, tem apoio popular", escreveu a deputada Gleisi Hofmann (PT-PR), presidente nacional do PT.

As duas consultas à população citadas por Hoffmann foram o referendo de 1963 e o plebiscito de 1993. O primeiro, realizado em 6 de janeiro daquele ano, pôs fim à breve experiência parlamentarista do país, que durou de 1961 a 1963, com 82,01% dos votos válidos contrários à manutenção do sistema — e, portanto, a favor da restauração do presidencialismo.

Já o segundo, ocorrido em 21 de abril de 1993, pedia à população que escolhesse entre monarquia ou república e parlamentarismo ou presidencialismo. Com 86,60% dos votos válidos para a república e 69,09% para o presidencialismo, a consulta consolidou a forma e o sistema de governo atuais do Brasil.

Presidencialismo e parlamentarismo

O presidencialismo é o sistema de governo adotado no Brasil desde sua primeira Constituição Federal, de 1891, tendo sido interrompido apenas por um breve período parlamentarista entre 1961 e 1963, durante o mandato do presidente João Goulart (PTB). O regime foi mantido na Constituição de 1988 e ainda confirmado por plebiscito em 1993.

Nas repúblicas presidencialistas, como o Brasil, o presidente eleito acumula as funções de chefe de Estado e de governo, cabendo a ele ou ela escolher os ministros que vão lhe auxiliar na execução do programa de governo. Nesse regime, os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário funcionam em harmonia, mas de forma autônoma.

Quase toda a América do Sul é formada por repúblicas presidencialistas, com exceção de Suriname (república parlamentarista) e Guiana Francesa (república semipresidencialista). Outros exemplos de países que adotam esta forma e sistema de governo são os Estados Unidos, o México e a Angola.

Já no parlamentarismo, o presidente responde apenas pela chefia de Estado (função exclusiva ou predominantemente honorária), enquanto o chefe de governo — primeiro-ministro, também chamado de premiê ou chanceler — é escolhido de forma indireta pelo Legislativo. É dele a responsabilidade, como chefe do Executivo, de organizar e coordenar o gabinete de ministros.

Boa parte das repúblicas parlamentaristas está concentrada na Europa: Itália, Alemanha, Áustria e Polônia, por exemplo, adotam esta forma e sistema de governo. Já Canadá, Reino Unido e Austrália são monarquias parlamentaristas, e todos eles têm como chefe de Estado a Rainha Elizabeth 2ª.

(Com Agência Senado e Estadão Conteúdo)