UOL Explica: entenda a auditoria do voto pelo TSE e o que diz Bolsonaro

O voto eletrônico passa por auditoria antes, durante e depois das eleições, segundo o TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A Justiça Eleitoral faz a chamada "votação paralela", que serve para verificar se as urnas eletrônicas estão registrando votos corretamente. Além disso, se um partido político pedir, é possível checar, após o fim da votação, os resultados de cada urna e comparar com a totalização (soma dos votos de cada urna) feita pelo TSE.

Apesar disso, a expressão "voto auditável" tem sido usada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e apoiadores como sinônimo do voto impresso, cuja adoção está em discussão no Congresso. Para os defensores do comprovante de votação, o voto eletrônico não seria auditável — ou seja, não permitiria uma verificação para confirmar os resultados. A seguir, conheça os detalhes da auditoria feita pelo TSE e as críticas feitas pelos defensores do voto impresso.

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Entenda a auditoria do voto pelo TSE

O processo de auditoria das urnas eletrônicas começa um mês antes da eleição, quando a Justiça Eleitoral nomeia, em sessão pública, as Comissões de Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas. Elas devem ser formadas por um juiz de direito e no mínimo seis servidores da Justiça Eleitoral. O Ministério Público escolhe um procurador para acompanhar o processo. A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e representantes de partidos políticos também costumam participar da auditoria.

Depois, a Justiça Eleitoral precisa divulgar, com pelo menos 20 dias de antecedência, os horários e locais do sorteio das urnas a serem auditadas; e da auditoria no dia da eleição.

Na véspera da votação, tem início a Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas — o nome oficial da "votação paralela". A auditoria é feita por amostragem. Nas eleições municipais de 2020, o número de urnas a serem auditadas em cada estado variou de três a cinco, dependendo do número de seções eleitorais que a unidade da federação possuir.

A Justiça Eleitoral sorteia as urnas para auditoria em cerimônia pública. Elas são retiradas das seções eleitorais e levadas para o local onde será feita a auditoria. As urnas removidas são substituídas.

Ainda na véspera da votação, representantes de partidos políticos preenchem cédulas com seus votos. As cédulas são guardadas em urnas de lona lacradas.

No dia da votação, a "votação paralela" começa junto com a votação oficial. Depois da emissão da zerésima — a prova de que não há votos nas urnas, ou seja, estão zeradas — os votos das cédulas preenchidas no dia anterior são digitados na urna eletrônica e num sistema paralelo, em um computador. O procedimento é público e costuma ser exibido ao vivo pela internet (veja aqui um exemplo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul).

Com a votação encerrada, a própria urna imprime o boletim de urna, que mostra o resultado da eleição naquele equipamento. O sistema auxiliar também emite um boletim. Os dados dos dois são comparados pela comissão de auditoria.

Na votação oficial, os boletins de urna podem ser conferidos por qualquer cidadão. Além disso, os partidos podem fazer, de forma independente, a soma dos votos a partir do Registro Digital de Voto (RDV) de cada urna e comparar com o resultado final apresentado pelo TSE.

O RDV é um arquivo digital similar a uma tabela. Ele grava os votos de cada eleitor e os posiciona de forma aleatória no arquivo, como se a ordem fosse embaralhada, para preservar o sigilo da escolha de cada pessoa. O boletim de urna é gerado a partir das informações do RDV.

Voto eletrônico x voto impresso

Bolsonaro e apoiadores afirmam que só a impressão do comprovante do voto permitiria uma contraprova do resultado da eleição, por meio da recontagem dos papéis gerados pela urna eletrônica. O presidente e aliados costumam tratar a falta do comprovante como sinônimo de fraude.

Apesar disso, não há provas de fraude nas eleições com urna eletrônica no Brasil. O próprio governo Bolsonaro já admitiu não ter registro de irregularidades nas eleições de 2018. Ontem (21), uma reportagem do G1 mostrou que, em três processos judiciais, a União também não apresentou nada neste sentido. Enquanto isso, o presidente alega, há mais de um ano, a existência de uma suposta fraude nas eleições de 2018.

Para defensores do voto impresso, o comprovante é uma forma adicional de garantir a auditoria do resultado de uma eleição. Especialistas em segurança digital, direito e ciência política ouvidos pelo UOL em junho levantaram possíveis pontos positivos da adoção do voto impresso, mas lembraram também que a discussão tem sido aproveitada politicamente e marcada pela desinformação cujo intuito é questionar a credibilidade de um processo eleitoral que nunca teve fraudes comprovadas.

Bolsonaro defende o voto impresso há anos, e chegou a ser autor de uma emenda sobre o tema em 2015, quando era deputado federal. Mais recentemente, em paralelo ao avanço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do voto impresso na Câmara, o presidente passou a falar do tema com mais frequência, quase sempre lançando suspeitas infundadas de fraude sobre o voto eletrônico.

A repetição deste tipo de acusação ocorre ao mesmo tempo em que Bolsonaro enfrenta um dos piores momentos de seu mandato, com o avanço da CPI da Covid e pesquisas de intenção de voto para 2022 que mostram o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em primeiro lugar, com larga vantagem sobre o atual ocupante do cargo.

TSE: voto impresso é retorno à fraude

O TSE, por sua vez, afirma que o RDV substitui a necessidade do voto impresso. Se houver fraude na transmissão, na soma ou na divulgação dos votos, o RDV de cada urna pode ser consultado. Uma fraude nesse registro dependeria da violação das várias camadas de segurança no hardware e no software da urna, o que o TSE considera extremamente difícil de acontecer.

O tribunal é contrário ao voto impresso não só por considerá-lo desnecessário no sistema brasileiro, mas também porque vê o uso do comprovante como algo que abre espaço para fraudes no resultado final.

"O voto impresso vai potencializar o discurso de fraude. E vão pedir, como já se pediu aqui, a contagem pública de 150 milhões de votos. E contagem pública só pode ser manual. Então, nós vamos entrar num túnel do tempo e voltar à época das fraudes, em que as pessoas comiam votos, as urnas desapareciam, apareciam votos novos. Nós vamos produzir um resultado muito ruim", disse em junho o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso.

O tribunal também argumenta que mesmo se o registro do voto for impresso, o eleitor não terá a garantia de que aquele voto foi devidamente computado num processo de auditoria. Durante a conferência, os votos em papel poderiam sofrer intervenções manuais, passíveis de erros e manipulações.