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1 mês

Dono da Precisa aciona STF para que depoimento na CPI seja facultativo

Contrato da vacina Covaxin intermediado pela Precisa Medicamentos é alvo de suspeitas da CPI da Covid - REUTERS / Adnan Abidi
Contrato da vacina Covaxin intermediado pela Precisa Medicamentos é alvo de suspeitas da CPI da Covid Imagem: REUTERS / Adnan Abidi

Do UOL, em São Paulo

29/07/2021 09h25Atualizada em 29/07/2021 10h17

A defesa do dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, acionou o STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo que a presença do seu cliente em depoimento marcado para a próxima quarta-feira (4) na CPI da Covid seja facultativa.

Em decisão anterior sobre habeas corpus interposto pela defesa de Maximiano, a ministra Rosa Weber concedeu o direito de o depoente ficar em silêncio diante de perguntas que possam incriminá-lo, mas determinou que sua presença era obrigatória.

A defesa alega que a condição de Maximiano frente à CPI da Covid é de investigado, o que lhe asseguraria esse direito. Em junho, quando julgou o habeas-corpus, Rosa Weber alegou que os documentos disponíveis não permitiam alçá-lo a investigado, mantendo sua condição de testemunha.

No pedido de reconsideração, a defesa ainda cita a viagem de Maximiano para a Índia no último domingo (25) com o objetivo de tentar reverter a decisão do laboratório indiano, fabricante da vacina Covaxin, de extinguir o acordo com a representante brasileira para importação do imunizante. Não é informada a data de retorno do depoente.

A defesa também pede que, em caso de negativa do pedido, Maximiano possa ficar em silêncio durante o depoimento "sem que a decisão deixe qualquer dúvida nesse sentido, até mesmo para que a Comissão parlamentar não deduza que o agravante poderá ser preso".

Na mira da CPI da Covid desde meados de junho, Maximiano atraiu suspeitas tanto pelo negócio investigado, o contrato de R$ 1,6 bilhão fechado entre o governo federal e a Precisa Medicamentos para compra da vacina Covaxin, quanto por outros que aparecem no histórico do empresário.

A Precisa e outra empresa de Maximiano, a Global Gestão em Saúde, são alvos de investigações ligadas não apenas ao Ministério da Saúde, mas também ao governo do Distrito Federal, à Petrobras e aos Correios. Os sócios dele em ambas as companhias também estão na mira dos senadores.

O depoimento do empresário já foi adiado duas vezes. A primeira a pedido da defesa dele, que havia acabado de retornar da Índia e precisava cumprir uma quarentena obrigatória antes de comparecer à audiência presencial. Já o segundo adiamento foi determinado pelos próprios senadores, depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) conceder a Maximiano o direito ao silêncio.

Randolfe pede comparecimento

Em vídeo publicado no Twitter, o vice-presidente da CPI da Covid, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), pediu o comparecimento de Maximiano no depoimento.

"Nós recebemos a notícia nessa semana que Maximiano se evadiu para a Índia e pretende não ser ouvido pela CPI na quarta-feira, Quero recomendar ao Francisco Maximiano, volte e compareça à CPI no seu dia de depoimento marcado, evadir do seu país com uma investigação em curso é crime não titubearemos em pedir sua prisão preventiva", disse.

A CPI da Covid foi criada no Senado após determinação do Supremo. A comissão, formada por 11 senadores (maioria é independente ou de oposição), investiga ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia do coronavírus e repasses federais a estados e municípios. Tem prazo inicial (prorrogável) de 90 dias. Seu relatório final será enviado ao Ministério Público para eventuais criminalizações.