Leia na íntegra o pronunciamento de Arthur Lira sobre PEC do voto impresso

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou hoje que levará para votação do plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso nas eleições. A proposta foi derrotada ontem em uma comissão especial por 23 votos a 11.

A PEC do voto impresso foi apresentada pelo governo federal e é arduamente defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que costuma usar informações falsas sobre o processo eleitoral brasileiro para justificar a mudança.

Relacionadas

Pacheco indica que distritão e voto impresso não passam no Senado

Em novo ataque, Bolsonaro sobe o tom e chama Barroso de 'filho da p...'

Bolsonaro diz que não ataca STF, mas volta a acusar ministros sem provas

A posição de Bolsonaro tem gerado tensão entre os poderes e, por isso, esperava-se que o projeto não fosse para frente após ter sido derrotado na comissão. No entanto, Arthur Lira justificou que o assunto precisa ser debatido em plenário para que a decisão seja "inquestionável e suprema".

A atitude de Lira não fere o regimento da Câmara, mas é incomum.

Leia o pronunciamento de Lira na íntegra:

O Brasil tem enormes desafios, como as reformas tributária, administrativa, questões ambientais, o combate à pandemia com o avanço da vacinação, além da criação de condições sócio-econômicas para a geração de emprego e renda.

O voto impresso está pautando o Brasil. Não é justo com o país e com o que a Câmara dos Deputados tem feito para enfrentar os grandes problemas do Brasil desde que assumi a presidência desta Casa.

Avançamos em muitas questões, atualizando e modernizando a legislação e retirando da gaveta projetos que estavam represados. O Brasil sempre teve pressa e o momento atual é ainda de maior urgência.

A Câmara dos Deputados é a casa das leis e, infelizmente, assistimos nos últimos dias um tensionamento, quando a corda puxada com muita força leva os poderes para além dos seus limites.

A Câmara dos Deputados sempre se pauta pelo cumprimento do regimento e pela defesa da sua vontade que é a expressão máxima da democracia.

Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar a questão do voto impresso para o plenário, onde todos os parlamentares eleitos legitimamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: foram eleitos todos pela urna eletrônica.

Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se.

Só assim teremos uma decisão inquestionável e suprema porque o plenário é nossa alçada máxima de decisão, a expressão da democracia. E vamos deixá-lo decidir.

Esta é a minha decisão.

O presidente da República tem o seu gabinete, a Suprema Corte tem os seus juízes e o Ministério Público Federal tem no procurador-geral da República firmeza e responsabilidade constitucional. Todos ciosos de seu espaço institucional. E a Câmara dos Deputados e a casa mais democrática, onde o voto livre reverbera sempre a vontade popular.

Ouvir a Casa - ser a voz de todos os deputados, sermos "nós" e não "eu" - coisa que venho repetindo constantemente para todos vocês.

Por isso, esta é uma decisão coerente com a minha trajetória - de homem público que não foge do debate.

Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os poderes, ainda mais como chefe do poder que mais representa a vontade do povo brasileiro.

Esse é o meu papel e não fugirei jamais desse compromisso histórico e eterno.

O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento. 24 horas atento. Todo tempo é tempo.

Mas tenho certeza de que continuarei pelo caminho da institucionalidade, da harmonia entre os poderes e da defesa da democracia.

O plenário será o juiz dessa disputa que já foi longe demais.

Muito obrigado.