Derrotada em comissão, PEC do voto impresso vai a plenário, anuncia Lira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), anunciou hoje durante um pronunciamento que levará para votação no plenário a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. O projeto foi rejeitado ontem em uma comissão especial.

Pela tranquilidade das próximas eleições e para que possamos trabalhar em paz até janeiro de 2023, vamos levar, sim, a questão do voto impresso a plenário, onde todos parlamentares eleitos democraticamente pela urna eletrônica vão decidir. E eu friso: eleitos todos pela urna eletrônica."
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara

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O presidente da Câmara ainda justificou o motivo de sua decisão, dizendo que não fugir do debate é coerente com a sua trajetória na vida pública.

"Para quem fala que a democracia está em risco, não há nada mais livre, amplo e representativo que deixar o plenário manifestar-se. Só assim teremos decisão inquestionável e suprema (...) Continuarei pelo caminho da institucionalidade, harmonia entre Poderes e defesa da democracia. O plenário será o juiz dessa disputa que, infelizmente, já foi longe demais", acrescentou o parlamentar.

A PEC foi apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que tem insistido em uma narrativa mentirosa de que as urnas eletrônicas só poderão ser auditáveis se houver um comprovante impresso do voto. Bolsonaro já foi desmentido inúmeras vezes pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que garante que as urnas, como funcionam hoje, são seguras e auditáveis.

Lira ressaltou que não fará parte de uma ação que prejudique a independência dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário): "Repito, não contem comigo com qualquer movimento que rompa ou macule a independência e a harmonia entre os Poderes, ainda mais como chefe do Poder que mais representa a vontade do povo brasileiro".

Ontem, Lira já havia avisado que poderia levar a PEC para votação no plenário mesmo se ela fosse rejeitada na comissão. "As comissões especiais não são terminativas, são opinativas, então sugerem o texto, mas qualquer recurso ao plenário pode ser feito", disse.

Bolsonaro tem na PEC uma de suas principais apostas na Câmara. A previsão dos governistas era votar a proposta na comissão especial antes do recesso parlamentar, em julho, mas, diante de perspectiva de derrota já na época, conseguiram adiar a votação para o retorno dos trabalhos. Ontem, o projeto foi derrotado na comissão por 23 votos a 11.

Voto impresso gera impasse com STF

A insistência de Bolsonaro no voto impresso tem causado atritos com o STF (Supremo Tribunal Federal). O presidente atacou diversas vezes o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso e o ministro Alexandre de Moraes, que ontem autorizou que Bolsonaro seja investigado no âmbito do inquérito das fake news por seus ataques contra o sistema eleitoral.

Pelos ataques aos ministros e as ameaças de ruptura democrática que Bolsonaro vem fazendo, como quando diz que sem voto impresso não haverá eleições em 2022, o presidente do STF, Luiz Fux, cancelou ontem uma reunião entre os três poderes que foi marcada em meados de julho.

Quando se atinge um dos integrantes, se atinge a Corte por inteira. (...) Diálogo eficiente [entre Poderes] pressupõe compromisso permanente com as próprias palavras, o que infelizmente não temos visto no cenário atual".
Luiz Fux, presidente do STF