Bolsonaro diz que não ataca STF, mas volta a acusar ministros sem provas

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) negou hoje fazer ataques ao STF (Supremo Tribunal Federal), mas em seguida afirmou, sem provas, que parte da corte "quer a volta da corrupção e da impunidade". A fala foi feita durante almoço com empresários em Joinville (SC).

"O que parte do nosso querido Supremo Tribunal Federal quer? É a volta da corrupção e da impunidade. Não estou atacando o Supremo Tribunal Federal. No dia de ontem a nota do senhor excelentíssimo ministro presidente do Supremo falou que, de acordo com matérias da mídia, o presidente ataca. Olha, quem busca informações junto à mídia já está desinformado", discursou ele, em vídeo exibido em suas redes sociais.

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Ontem, Bolsonaro voltou a atacar o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, que é relator do inquérito das fake news onde Bolsonaro será investigado. Logo depois, o presidente da corte, Luiz Fux, fez um duro discurso e anunciou o cancelamento de uma reunião, ainda sem data, que tentaria abrir o diálogo entre os Três Poderes.

Bolsonaro reclamou que não existe harmonia com o STF e voltou a acusar, sem provas, Barroso de ter interesses particulares ao ser contrário ao voto impresso, além de destilar uma série de acusações ao ministro.

"Não ofendi nenhum ministro do Supremo, apenas falei da ficha do senhor Barroso. Defensor do terrorista Battisti, favorável ao aborto, à liberação das drogas, a redução da idade do estupro de vulnerável", disse Bolsonaro.

Barroso de fato representou Battisti no STF em 2011, quando era chefe da firma carioca que levava o seu nome. Ela foi desfeita quando ele assumiu a vaga no Supremo, em 2013.

Entretanto, o Supremo já informou ser mentirosa a afirmação de que o ministro Barroso seja a favor da diminuição da maioridade para estupro de vulnerável. A Corte declarou que no julgamento do habeas corpus 122.945, em março de 2017, o ministro se posicionou a favor da manutenção da ação penal contra um jovem de 18 anos que teve relações sexuais com uma adolescente de 13 anos.

À época, Barroso foi redator do acórdão para dar continuidade a ação penal contra o rapaz. Ainda no seu voto, ele afirmou que mesmo que os autos trouxessem "elementos de consentimento da suposta vítima, o fato de ela ser menor de 14 anos justificava a continuidade do processo, em nome da proteção da infância e da adolescência".

Bolsonaro disse ainda que nunca "proferiu uma só palavra fora das quatro linhas da Constituição", mas na quarta-feira (4), voltou a subir o tom e ameaçou reagir fora dos limites da Constituição após ser incluído no inquérito das fake news.

Ataques reiterados

O clima entre Bolsonaro e o Judiciário vem se acirrando no último mês, após reiteradas declarações do presidente sobre a possibilidade de não realização das eleições de 2022 caso não seja aprovada no Congresso uma proposta que institui o "voto impresso auditável". Bolsonaro alega ter havido fraudes nas eleições de 2018 sem, no entanto, apresentar quaisquer provas de suas acusações.

Um dos principais alvos de seus ataques é o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso. Bolsonaro já acusou Barroso de interferir no Congresso e de agir contra o voto impresso motivado por supostos interesses pessoais.

Urnas são seguras

Apesar de questionadas por Bolsonaro, as urnas eletrônicas são auditáveis e testadas com regularidade sobre sua segurança. Já foi constatado que os dados principais são invioláveis e não podem ser infectados por vírus que roubem informações.

O TSE afirma que não há indícios de fraude em eleições desde 1996, quando as urnas eletrônicas foram adotadas.

Adicionalmente, segundo a Constituição, qualquer alteração no processo eleitoral deve ser aprovada ao menos um ano antes da votação. Isso significa que a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do "voto impresso auditável", apoiada por Bolsonaro, precisaria passar pelo Congresso até outubro deste ano para ser aplicada às eleições de 2022.

* Com informações da Reuters